Líder dos caminhoneiros diz que tabela de frete é inconstitucional

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos do Rio de Janeiro (Sindcam), Nélio Botelho, disse ao Portal Eu, Rio! que tabelar o frete para transporte de carga é ilegal e só foi objeto de uma Medida Provisória porque o presidente Temer estava acuado com a paralisação dos caminhoneiros, em maio. Para o sindicalista, a solução seria usar de mais rigor no registro de veículos de carga e descarta nova paralisação dos caminhoneiros.

Entidades representantes do setor do agronegócio apresentaram documento à futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que mostra elevação de 100% dos preços após a adoção da tabela de frete. Botelho apoia e sugere que o valor do frete seja definido com base em uma planilha de custos do transportador:

"O presidente assinou a medida provisória porque estava sendo acuado. Está tudo errado. Na realidade, o problema não é a tabela de frete. Tudo sobe (de preço) e a tabela mínima não vai subir", explicou.

Segundo Botelho, a categoria dos caminhoneiros está sufocada e não tem direito a cobrar o que considera ser o preço justo pelo frete. Ele diz que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comete um crime ao não seguir a lei 11.442 que diz que apenas empresas de transporte, transportadores autônomos e cooperativas podem praticar o frete. O sindicalista diz que o principal problema do transporte de carga é a grande quantidade de veículos registrados indiscriminadamente:

"Os empresários distorceram a legislação. Quando uma empresa ou um autônomo solicita o registro, a Agência verifica se o contrato fala em transporte de carga e autoriza a fazer o frete. Todos os proprietários de caminhões se cadastraram. Com isso, foram injetados mais de 500 mil caminhões irregulares no setor de frete", disse.

Excesso de transportadores

Para Nélio Botelho, governos passados erraram ao permitir o ingresso no mercado de novos agentes no setor de frete de carga sem a realização de um estudo técnico. Os problemas se agravaram e culminaram com a manifestação que parou o país em maio:

"Quando o governo se viu acuado, com os transportadores pedindo redução do preço do diesel e uma tabela de frete, chamou a ANTT para elaborar a tabela. Teria que chamar para expulsar todo mundo de lá e obrigar a cumprir a lei. Temos que tirar do mercado meio milhão de caminhões. Desse modo, teremos a oferta e procura normalizada e os trabalhadores passariam a adotar uma planilha de custos", disse.

Para evitar um aumento de 100% nos preços dos produtos transportados por caminhões, como prevê o setor do agronegócio, Botelho apoia a iniciativa do setor e diz que são procedentes. Mas para isso, ele acha ideal uma intervenção na ANTT:

"Estão com medo de os caminhoneiros pararem o Brasil de novo. Mais isso não vai acontecer. Temos uma expectativa muito grande com esse próximo governo. Só paramos em maio porque não teríamos como trabalhar. Estamos na expectativa que venha acontecer uma moralização na ANTT e que a lei seja cumprida e que as tabelas não seriam necessárias", concluiu.

Mais de um milhão e oitocentos mil veículos

Em nota, a ANTT explica que registra qualquer caminhão apresentado e que cumpra com as normas vigentes. Explica também que não existe limite para o registro de veículos, nem de empresas.

Dados atualizados em 27 de novembro de 2018 indicam que 1.850.971 veículos de carga estão registrados na Agência e aptos a realizarem transportes de carga no Brasil. Desses, 1.133.653 veículos pertencem a empresas de transporte de carga; 693.392 são de transportadores autônomos e as cooperativas respondem por 23.926 desses veículos.

Os procedimentos para o registro de veículos e transportadores de cargas atualmente é regulamentado pela Resolução 4.799 da ANTT de 27 de julho de 2015. A Agência é vinculada ao Ministério dos Transportes.