Desembargadores e Sérgio Moro, envolvidos na polêmica para soltar Lula, serão julgados dia 11

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará, no próximo dia 11, o processo que investiga as condutas dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Gebran Neto, Thompson Flores Lenz e do ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em julho, os quatro magistrados se envolveram em uma situação polêmica, relacionada à concessão de habeas corpus para libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualmente cumpre pena na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A data do julgamento foi marcada após o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitar a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra os envolvidos. Martins determinou, ainda, o adiamento da audiência designada para o dia 6 de dezembro, a qual será realizada em data oportuna. Em petição, Sérgio Moro solicitou esclarecimento quanto à manutenção da audiência para sua inquirição, uma vez que pediu exoneração do cargo de juiz federal no último dia 16 de novembro.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser "fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos". O corregedor determinou também a interrupção de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.

Entenda a polêmica

Na manhã do dia 8 de julho, um domingo, o plantonista do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, concedeu liminar de habeas corpus, na qual determinava a soltura imediata de Lula. Após o anúncio da decisão de Favreto, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, determinou que o ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, no entanto, o desembargador plantonista reafirmou sua decisão de libertar Lula por mais duas vezes.

O imbróglio também contou com a participação do juiz Sergio Moro, responsável pelo processo contra Lula em 1ª instância. Após a decisão inicial de Favreto, Moro afirmou que Favreto não tinha competência no caso e disse que não cumpriria a liminar, ou seja, não mandaria libertar o Lula.

Após uma série de idas e vindas, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acatou o pedido do Ministério Público Federal e manteve a decisão do relator do caso, Gebran Neto, e na qual o desembargador determina que Lula cumpra a pena de 12 anos e um mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.