PF deflagra a 2ª fase de operação contra fraudes à Previdência Social

Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Desquite, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada no cometimento de crimes e fraudes contra a Previdência Social. Na ação, cerca de 30 policiais federais, com apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, por meio do Núcleo Estadual – NUINT/RJ, cumprem dois mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, nas residências dos alvos, na Baixada Fluminense. Além disso, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, tais como: pedido de arresto/sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.

As investigações, iniciadas em 2021, apuraram grande esquema criminoso, em que o grupo realizava separações de fato e divórcios fraudulentos de pessoas que eram efetivamente casadas ou que conviviam em união estável, para fins de requerer e obter ilicitamente, em prejuízo do INSS, benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS). Além disso, para comprovar a falsa separação, comprovantes de residência forjados eram apresentados nos processos concessórios junto ao INSS.

Os integrantes da associação criminosa, em sua maioria advogados e despachantes, atuavam em um escritório de advocacia de fachada, onde realizavam os atendimentos. Os contratos de prestação de serviços advocatícios eram, então, assinados e, mediante cobranças financeiras, realizavam-se os serviços irregulares.

Após a obtenção dos benefícios, os criminosos retinham os cartões magnéticos e senhas dos clientes, assim como os seus dados pessoais e cadastrais junto ao INSS, de modo que permaneciam sacando os benefícios fraudulentos por aproximadamente por um ano, em nome desses clientes.

Até o momento, as investigações indicam um desvio de cerca de R$ 1.6 milhão. Por outro lado, a operação deflagrada hoje evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 2.2 milhões, considerando a cessação dos pagamentos e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em vigor.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia. As penas somadas ultrapassam a 12 anos de reclusão.

O nome “Desquite" se deve à prática dos criminosos, que se valiam de falsas declarações de separação de fato e divórcio, de pessoas que eram na realidade casadas ou viviam em união estável, para obter ilicitamente o benefício assistencial.