Sérgio Moro afirma que Indulto de Natal de 2019 será mais rígido

“A solução para a superlotação dos presídios não é simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável. Indultos generosos desestimulam o cumprimento da lei e incentivam o crime”, afirmou o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (30), em entrevista coletiva em Brasília.

O ministro reforçou que essa é também a opinião do presidente Jair Bolsonaro e disse que não vai comentar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Indulto de Natal de 2017. A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 foi suspensa nesta quinta-feira (29), após o pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na ADI, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questiona o Decreto 9.246/2017, editado pelo presidente da República, Michel Temer, que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. Por enquanto, seis ministros votaram pela manutenção e dois pela suspensão do texto original editado por Temer, que amplia o perdão presidencial, podendo incluir corruptos presos. O tema tem tido grande repercussão principalmente pela movimentação de membros da força-tarefa Lava Jato e de organizações de combate à corrupção.

“Eu respeito a decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), independente do resultado, mas o tempo desses indultos generosos chegará ao fim no próximo governo. Também espero que o indulto desse ano não tenha o mesmo perfil do anterior. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem para o combate ao crime”, avaliou Moro.
 
Defensoria do Rio é a favor do indulto
 
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro defendeu a aprovação do Indulto de Natal porque entende que a suspensão prejudicará quase 6% dos presos por crimes sem violência ou grave ameaça. A entidade reforça que o indulto permite que surjam novas vagas nos presídios que estão superlotados.

Até o momento, votaram contra o indulto amplo os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A favor do indulto votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
 
Entenda a polêmica do Indulto de Natal de 2017
 
O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. O decreto de 2017 beneficia quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem fixar o máximo da pena para concessão.

No ano passado, por considerar que a regra alcançaria as pessoas condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria Geral da República a questionou no STF. Em dezembro, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da procuradoria e suspendeu o decreto.

Em março de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu parte do texto do decreto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção. Assim, ganharam a liberdade presos por outros crimes que já tinham cumprido 1/3 da pena, e não eram reincidentes.