Justiça bloqueia os bens de Luiz Fernando Pezão

A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Mirela Erbisti, concedeu medida cautelar bloqueando os bens do governador Luiz Fernando Pezão, preso na última quinta-feira pela Operação ‘Boca do Lobo’, da Polícia Federal. Os bens estão avaliados em R$ 8,9 milhões e o bloqueio deveu-se a ilícitos envolvendo as obras de reforma do estádio Maracanã. A 3ª Vara também bloqueou as contas bancárias do chefe do Executivo e comunicou ao Detran sobre a medida para a restrição a veículos que estejam no nome do governador.

A decisão atendeu a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do procurador geral de Justiça interino, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, em decorrência de ato de improbidade administrativa de Pezão. A ação foi ajuizada na última segunda-feira. 

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador, não seguiu reiteradas recomendações do Tribunal de Contas do Estado para consultar o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições, evitando-se o desperdício indevido de recursos públicos. De acordo com a ação civil pública, a omissão causou danos ao erário na ordem de R$ 2,9 milhões. 

Na sentença, a juíza destacou que, para acréscimo em obras do Maracanã, “o governo estadual lançou mão do incentivo fiscal por meio de um termo de compromisso, na forma da lei 7036/15, regulamentada pelo decreto estadual nº 45.333/15, ambas sancionadas pelo próprio réu, na qualidade de governador do estado”. Segundo a magistrada, Pezão participou de todas as etapas do processo, sendo o edital de licitação e o contrato 101/2010 de elaboração de projeto e execução de obras de reforma e adequação do complexo do Maracanã.  Ainda segundo a decisão, “ de forma a encobrir a falha e evitar sua responsabilização pessoal, ele próprio sancionou as normas legais que iriam justificar os gastos de quase R$ 3 bilhões”. 

De acordo com o processo, o prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior, que também havia tido por objeto a iluminação do referido espaço.

Ainda em 2011, mesmo antes da realização dos dezesseis aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE-RJ já constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, a fim de evitar outras obras nos anos seguintes.

Entretanto, apesar de notificado por ofício expedido em 29 de julho de 2011, o então secretário de obras Luiz Fernando Pezão sequer respondeu à Corte de Contas.

Em 2013, o TCE-RJ comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016.

Segundo as investigações, no ano seguinte à Copa de 2014, quando Pezão já era governador, começou a ser elaborada uma estratégia para que o contribuinte fluminense arcasse com os custos da instalação de um novo sistema de iluminação no Maracanã de forma escamoteada, usando benefícios fiscais para tentar camuflar a lesão ao erário decorrente dos custos da nova obra.

Defesa vai recorrer da prisão

O advogado de Pezão, Flávio Mirza, responsável pela defesa no caso da prisão dele, afirma que vai recorrer da detenção do governador, pedindo habeas corpus.

“A defesa sustenta que a prisão é ilegal e tomará as providências cabíveis”, informou o advogado.

Por enquanto, Pezão, que desde a tarde da última quinta-feira está acautelado no Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, na Alameda São Boaventura, em Niterói, no bairro do Fonseca, só pode receber visita dos seus advogados. Visitas de parentes, amigos e correligionários ainda não estão permitidas. Por ser governador, ele está em uma sala especial do estado maior, sozinho.

Alimentação

Acostumado à mesa farta nas refeições do Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Poder Executivo estadual, Pezão passou a ter um cardápio mais simples no BEP. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o almoço e o jantar no local é composto por: arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. O desjejum é composto por pão com manteiga e café com leite. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo. 

Secretário exonerado

O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, exonerou, nesta sexta-feira, o secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, preso nesta quinta-feira na Operação Boca de Lobo. De acordo com a assessoria do governo do Estado, o ato de exoneração de José Iran Júnior será publicada no Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira.

Com prisão preventiva decretada na quinta-feira, Luís Alberto Gonçalves entregou-se na tarde desta sexta-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Rio. Após prestar depoimento, o empresário foi levado para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde ficará à disposição da Justiça Federal.