Defensoria detecta violações crônicas a direitos sexuais e reprodutivos no Hospital da Mulher de São João de Meriti

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou, na última quinta-feira (14), uma vistoria no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, onde um médico anestesista foi preso, na última segunda (11), em flagrante, após estuprar uma mulher que fazia um parto por cirurgia cesariana. Entre os problemas identificados, destacam-se falhas no processo de preenchimento dos dados do livro do centro cirúrgico com as informações dos procedimentos ali realizados e problemas quanto ao armazenamento da documentação das pacientes.

Segundo a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde da DPRJ, foi possível verificar que os protocolos, fluxos e processos de trabalho precisam ser aprimorados na unidade. Por exemplo, o fato de os obstetras não terem questionado a sedação nem interpelado o anestesista quando ele orientou o pai a se retirar do centro cirúrgico, mesmo tendo a criança permanecido dentro da sala (conforme informado), demonstra, por si, que violações importantes aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher estão sendo naturalizados, o que é inadmissível.

A defensora lembra que o Brasil já foi alertado no último relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a verificação de um número exacerbado de cesáreas com sobremedicação que incrementam o risco à saúde e à vida das mulheres, além de outras práticas de violência obstétrica institucional, perpetrada e tolerada por agentes públicos, como é o caso. A CIDH alertou que o Brasil, incluído o Estado do Rio de Janeiro, deve garantir a investigação rápida, completa, independente e imparcial dos incidentes de violência obstétrica e negligência médica, assegurando a investigação de todas as partes potencialmente responsáveis e, conforme o caso, o seu julgamento e pena.

—Exatamente, por isso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acompanha o caso, e atua para que os fluxos, processos de trabalho, protocolos e políticas de humanização e capacitação, sobretudo da equipe médica masculina, sejam aprimorados no Hospital da Mulher e nas demais maternidades públicas do Estado - afirma.

A defensora conta que o próximo passo agora é encaminhar o relatório com as inconformidades identificadas à Fundação Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

- O livro de cirurgias não é confeccionado em tempo real em que os procedimentos são realizados no centro cirúrgico. Seu preenchimento é realizado com defasagem de meses através de dados extraídos de fichas soltas de papel que não garantem a segurança das informações. De forma notória, há risco de extravio de informações dos procedimentos cirúrgicos realizados na maternidade. Essa fragilidade pode incutir uma sensação de impunidade, o que pode encorajar atos como aquele - destaca.