Clientes da Light reclamam de cobrança por 'gatos' indevidos

A Light, empresa responsável pelo fornecimento de energia na cidade do Rio de Janeiro, realiza regularmente inspeções para detecção de fraudes na rede elétrica, furto popularmente conhecido como "gato". Quando ocorre uma suspeita de desvio de energia, o cliente é notificado, e o valor referente a discrepância percebida no medidor de consumo é cobrado ao usuário do serviço. Mas e quando o cliente não cometeu irregularidade, e mesmo assim recebe a cobrança? Só para ilustrar, na lista do juizado de pequenas causas, a Light possui mais de 66 mil ações movidas pelos clientes, nos últimos 12 meses, sendo 7 mil só no mês de maio, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

É o que está acontecendo com milhares de cariocas, que juram não terem feito gato, e mesmo assim estão sendo cobrados pela concessionária, através do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção). O documento acusa uma possível irregularidade verificada por técnicos da empresa, onde constam informações referentes a medição, e o que foi observado no momento da inspeção.

Um dos casos é o de Katia Cardoso, moradora do bairro de Brás de Pina, na Zona Norte. Ela alega ter recebido o documento e assinado, pensando se tratar de uma comprovação de um reparo solicitado pela própria, alguns dias antes. "Eu tive o fornecimento de luz interrompido na minha residência devido à passagem de um caminhão que danificou os fios. Solicitei o reparo junto a Light, e a equipe, enviada no dia 8 de maio, me informou que seria feita uma emenda no fio, para que pudesse chegar ao poste do outro lado da rua. Problema resolvido."

Mas ela não imaginava que junto com a solução, viria uma dor de cabeça ainda maior. "Aproximadamente uma semana depois, cheguei em casa e estava sem luz, e técnicos estavam mexendo na fiação. Questionei o motivo, e eles me informaram que estavam fazendo conserto. Como desconfiei, fiquei no portão acompanhando o trabalho para saber o que estavam fazendo na minha luz. Eles me entregaram o documento, em que constava a informação de desvio de energia, mas não pensei que significasse suspeita de gato. E sim algum problema do fornecimento. Nada me foi explicado, somente disseram que poderia chegar algum valor na próxima fatura referente a divergência", declarou Katia.

A assessoria de imprensa da concessionária informou que a distribuidora "não aplica multas para os clientes", e que "é importante que a cliente espere a cobrança do TOI para, primeiro, ver se foi constatada irregularidade no medidor ou fraude e, a partir daí, entrar em contato com os canais de comunicação da Light para contestar eventuais cobranças".

Entenda o processo de suspeita de fraude

Quando uma irregularidade no medidor de energia é identificada - por um defeito, ou uma fraude - técnicos da Light preenchem um documento chamado TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção), autorizado pela Aneel e utilizado por todas as distribuidoras de energia do Brasil. Caso o cliente não esteja em casa ou se recuse a receber o documento, a empresa o envia através dos correios, via carta registrada, em até 15 dias após a inspeção.

Como funciona a análise

Após o envio do TOI, o medidor é encaminhado para um laboratório credenciado pelo Inmetro que atesta a causa da irregularidade encontrada. Os medidores são lacrados e o cliente recebe um comprovante de retirada. Se o cliente preferir, também é possível indicar um laboratório para realizar a perícia técnica, desde que a unidade seja autorizada pelo Inmetro e que tenha a certificação ISO 9001. Ele pode ainda acompanhar presencialmente o momento da análise no laboratório.

Procedimentos e recursos

Caso seja constatado defeito no medidor, a distribuidora pode cobrar a energia não faturada devido a esta falha, de acordo com os artigos 129 a 133 da Resolução 414/2010 da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Já em caso de fraude constatada, é enviada uma carta ao cliente comunicando o fato e informando sobre a cobrança referente ao consumido não cobrado no período.

O cliente que não concordar com a cobrança pode se manifestar em até 30 dias em uma agência comercial da empresa. Caso o cliente não se manifeste, a companhia cobra pelo período aferido da irregularidade e oferece condições para que o cliente possa parcelar sua dívida. Em caso de erro por parte da Light, a empresa restitui ou cancela a cobrança indevida.

É importante ressaltar que o funcionamento de energia não pode ser prejudicado durante o período de análise. Segundo informação da ANEEL, é proibida a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito, enquanto não houver uma constatação.