STF retorna ao trabalho no plenário, com pautas que influenciam nas eleições

Depois de um mês de férias, o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta segunda-feira, as atividades no plenário. Além dos julgamentos, este segundo semestre será marcado pela troca de presidente da Corte. O mandato do atual presidente, Luiz Fux, termina em setembro. A ministra Rosa Weber é quem vai assumir o cargo.

Como quem define a pauta de julgamentos é o presidente do STF, só existe previsão de agenda até setembro. Depois, será a nova ocupante quem vai determinar quando as ações serão analisadas pelo plenário.

Para esta segunda-feira, dia 1º de agosto, está prevista a retomada do julgamento de três ações contra leis de Minas Gerais, Pará e Amapá, que criaram taxas de fiscalização ambiental sobre a atividade de mineração.

Na pauta do dia 3, está previsto o debate sobre se as mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa podem retroagir para beneficiar gestores públicos que respondem por esse crime. No dia 4, o STF vai decidir se o Estatuto da Juventude viola a Constituição Federal, no trecho que garante gratuidade no transporte interestadual para os jovens de baixa renda.

Ainda este mês o STF deve julgar trechos da minirreforma eleitoral de 2015, o direito à prisão especial para quem tem diploma de ensino superior, a jornada de trabalho dos caminhoneiros e se o contrato de trabalho intermitente precariza as relações de trabalho.

A Corte também tem na pauta julgamentos relacionados a sigilos telefônico e de dados, Código Florestal, soberania do júri, federalização de crimes contra direitos humanos e a legalidade da contribuição das empresas sobre as férias dos trabalhadores.

Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, à reportagem da Rádio Nacional em Brasília.