Na volta ao trabalho, Câmara do Rio debate apoio à Feira de São Cristóvão

No retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que acontece na próxima terça-feira (02), os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 746/2021, que cria o Programa de Salvaguarda Cultural do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas (CLGTN). O objetivo é mobilizar recursos, fomentar, apoiar e amparar o setor cultural da Feira de São Cristóvão. A proposta será debatida em 2ª discussão.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam o CLGTN vem enfrentando uma série de problemas em sua gestão, agravada por conta da pandemia de Covid-19, carecendo de urgente ação da prefeitura do Rio de Janeiro no desenvolvimento de planos, estudos de viabilidades ambiental, operacional e econômica do espaço. Desta forma, o programa tem por finalidade proteger, preservar e promover os bens materiais e imateriais, o patrimônio cultural nordestino, a diversidade das expressões, manifestações e práticas típicas, bem como estimular a formação e o aperfeiçoamento de profissionais da área.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo atuar em cooperação com os demais entes federados e com os diferentes segmentos e agentes públicos e privados na articulação dos sistemas de cultura do Brasil. Também assinam a proposta os vereadores Cesar Maia (PSDB), Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Vitor Hugo (MDB), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Tainá de Paula (PT), Monica Benicio (PSOL), Vera Lins (PP), João Mendes de Jesus (Rep) e os ex-vereadores Prof. Célio Lupparelli e Eliel do Carmo.

O plenário da Câmara Municipal analisa também vetos do Poder Executivo a projetos de lei. Caso obtenham votos pela derrubada de 50% mais um dos vereadores, ou seja, 26 votos, o veto é rejeitado e o projeto é transformado em lei por promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado.

As sessões têm início às 14h com o grande expediente. A discussão e votação de projetos acontece a partir das 16h, com transmissão pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta, 12 da Net e no YouTube. Veja abaixo mais detalhes.

Vetos

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL n° 951/2021, de autoria dos vereadores Rocal (PSD), Cesar Maia (PSDB), Zico (Rep), Eliseu Kessler (PSD) e Dr. Gilberto (Pode), que renomeia o Viaduto Delírio da Zona Oeste, situado na Av. Cesário de Melo, em Campo Grande, como Alcir Pimenta (professor e deputado federal - 1933/2019).

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL n° 814-A/2021, de autoria dos vereadores Vera Lins (PP), Reimont (PT), Cesar Maia (PSDB), Vitor Hugo (MDB), Luciano Medeiros (PSD), Tarcísio Motta (PSOL), Chico Alencar (PSOL) e Felipe Michel (PP), que tomba provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL n° 64-A/2021, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Pode), que cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele — Sol Amigo Da Infância como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I na rede de ensino municipal e particular.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL nº 1287/2019, de autoria dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Teresa Bergher (Cidadania), Cesar Maia (PSDB) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), que declara o Folclore Português como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL nº 1016/2022, de autoria do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que dá nome de Praça Paulo Zouain (1924/2021) a uma praça inominada entre a Rua Enaldo Cravo Peixoto e a Rua Barão de Mesquita, no Bairro da Tijuca.

Proposição cria Programa Municipal de Iniciação Profissional no setor público destinado ao primeiro emprego

Projeto de Lei nº 11/2021 - Cria o Programa Municipal de Iniciação Profissional no setor público, destinado ao primeiro emprego ao maior de 14 e menor de 24 anos de idade, conforme o Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a consolidação das Leis de Trabalho. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autores: Tainá de Paula (PT), Felipe Michel (PP), Vera Lins (PP), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL).

Escolas serão obrigadas a informar o número de vagas disponíveis por segmento e série

Projeto de Lei nº 763/2021 - Obriga as escolas de ensino fundamental e creches particulares do município a fixarem permanentemente, em local de fácil visibilidade, o número de vagas disponíveis por segmento e série. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autores: Vereador licenciado Dr. Rogerio Amorim, e os vereadores Vera Lins (PP) e Marcos Braz (PL).

Projeto cria Sistema de Conscientização e Controle da Diabetes em Crianças e Adolescentes

Projeto de Lei nº 852/2021 – Institui o Sistema de Conscientização e Controle da Diabetes em crianças e adolescentes. Matriculados nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública municipal. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autores: Waldir Brazão (Avante) e Vera Lins (PP)

Academias de ginástica terão que ter fisioterapeutas para assistir alunos com doenças e deficiências

Projeto de Lei nº 886/2021 - Obriga a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica para assistência e monitoramento de pessoas matriculadas que possuam deficiência físico-funcional ou doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar, metabólica, entre outras. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autor: Felipe Boró (Patriota)

Operadoras de transporte por aplicativos poderão conceder gratuidade para cadeirantes

Projeto de Lei nº 911/2021 - Estabelece a gratuidade de até quatro viagens por mês para cadeirantes pelas operadoras do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros que utilizam aplicativos ou plataformas de comunicação. A proposição ainda estabelece que as gratuidades não acumulam, e as empresas serão responsáveis pelo controle. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autor: Marcelo Diniz (SD)

Estabelecimentos não poderão exigir CPF no ato da compra

Projeto de Lei nº 937/2021 - Veda a exigência do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato da compra como condição de atendimento nos estabelecimentos comerciais do município. O descumprimento implicará aos estabelecimentos a aplicação da multa de R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autor: Átila A. Nunes (PSD), Dr. Carlos Eduardo (PDT) e Marcos Braz (PL).

Proposta veda exigência de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social para atuarem como Organizações Sociais

Projeto de Lei nº 1009/2022 - Revoga o inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 5.026/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. O inciso VI determina que, no caso de entidades que atuem no segmento da saúde, é requisito específico para habilitação como Organização Social possuir Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, com a finalidade de obter isenção de contribuição para seguridade social. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autores: Marcio Santos (PTB), Felipe Michel (PP) e Pedro Duarte (Novo)

Estrada do Pedregoso, em Campo Grande, pode ser declarada Área de Especial Interesse Social

Projeto de Lei nº 1238/2022 - Declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária o Loteamento situado na Estrada do Pedregoso, n° 167, Bairro Campo Grande. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autor: Zico (Rep)

Projeto atualiza lei que institui Programa de Economia Criativa na cidade do Rio

Projeto de Lei nº 1301/2022 - Altera a redação dos arts. 10, 13, 14 e 24 da Lei nº 7.373/2022, que institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do Município do Rio de Janeiro. O objetivo é aprimorar a redação da norma, que foi aprovada em maio deste ano. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autores: Átila A. Nunes (PSD), Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, Comissão de Educação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Município poderá ter Política de Dados Abertos

Projeto de Lei nº 552/2021 – Este projeto de lei tem por finalidade estabelecer um marco legal de ampliação da transparência no município do Rio de Janeiro, com a adoção das melhores práticas de transparência e dados abertos adotadas no Brasil. A matéria será analisada em 1ª discussão.

Autor: Pedro Duarte (Novo)