Estado promete pagar 13º do funcionalismo no dia 18

O Governo do Estado anunciou esta quarta-feira que vai quitar no próximo dia 18 o 13º salário para 453151 servidores públicos, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. O abono será depositado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. No último dia 27 o governo já havia garantido que pagaria em dezembro o 13º. A definição da data ocorreu durante reunião do governador em exercício, Francisco Dornelles, como os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

Os recursos para o pagamento vieram do Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS (Refis), que foram de mais de R$ 1 bilhão, além da arrecadação que ingressará nos cofres estaduais. A situação é bem diferente do final do ano passado, quando o 13º salário foi pago em várias parcelas, assim como o 13º de 2016. O pagamento do salário do funcionalismo só ficou em dia a partir da adesão do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro do ano passado.

O Refis trará um total de recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões brutos aos cofres do Estado em até 60 meses, prazo de duração do programa. Deste total, R$ 1,2 bilhão brutos foram quitados à vista pelos contribuintes e depositados nas contas do Tesouro estadual no mês de novembro, possibilitando o pagamento integral do 13°. Ele foi criado pela Lei Complementar 182/2018, sancionada em 20 de setembro.

“É muito importante registrar que neste ano de 2018, na gestão do governador Pezão e do governador em exercício Dornelles, nós vamos pagar três décimos terceiros. Então, o governo este ano vai pagar 15 folhas salariais. Isso mostra o resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal, a importância da manutenção do Regime, coroando o esforço que o governo fez, o bom trabalho da Secretaria de Fazenda na recuperação das finanças do Estado do Rio de Janeiro”, ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, a arrecadação do Refis foi acima do esperado.  “Tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão, conseguimos arrecadar à vista R$ 1,2 bilhão e esse valor permitiu que nós conseguíssemos garantir o pagamento do 13º este ano”, afirmou.