Senado define garantias até 2026 para pessoas com deficiência

A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência se reuniu, nesta quarta-feira (3), para apresentar e definir seu plano de trabalho até 2026. O colegiado foi criado para debater temas, problemáticas e questões nacionais enfrentadas pelas pessoas com deficiência e é vinculado à Comissão de Assuntos Sociais.

O plano de trabalho da subcomissão foi apresentado durante a reunião pelo presidente Flávio Arns (Podemos-PR) e aprovado pelos demais membros do colegiado. A pauta prevê nove audiências públicas para discutir e instruir propostas legislativas relativas à garantia e promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência e à fiscalização, avaliação, acompanhamento e controle das políticas governamentais.

De acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual.

Ao perguntar à população sobre essa questão, o IBGE procurou captar a percepção sobre a dificuldade em ouvir, enxergar e caminhar ou subir escadas, mesmo contando com facilitadores como aparelhos auditivos, lentes de contato e bengalas. Seguindo orientações internacionais, considera-se “pessoa com deficiência” os indivíduos que responderem ter pelo menos muita dificuldade em uma ou mais questões.

A pesquisa buscou também identificar deficiência intelectual e mental através da compreensão sobre a dificuldade em realizar atividades habituais. Não foram consideradas neste quesito as perturbações, doenças ou transtornos mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose.

"Somente 1% dos trabalhadores brasileiros são pessoas com deficiência. Na área da educação, temos um baixo percentual de pessoas com deficiência matriculadas dentre o total de alunos. A pessoa com deficiência deve concluir os ciclos educacionais para ter acesso, inclusive, a trabalhos com oportunidades melhores. Se pensarmos na pessoa com deficiências múltiplas, vamos observar que a educação significa se integrar com a família, comunidade e inserção no mercado de trabalho", explicou Arns.

Entre os eixos temáticos a serem debatidos nas audiências, estão a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI — Lei 13.146, de 2015) e do auxílio-inclusão (pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente, receba o Benefício de Prestação Continuada e passe a exercer atividade remunerada). Também serão analisadas políticas públicas de educação para esse público e o fortalecimento da relação entre o Senado e a pessoa com deficiência, com promoção de ações em órgãos externos.

Audiências públicas

Os senadores pretendem ouvir, nas audiências, representantes de órgãos ligados à área, como a Coordenadoria-Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência (Conade).

O presidente da subcomissão apontou que o colegiado será responsável pelo levantamento de dados sobre a educação, trabalho, saúde e ações voltadas para as pessoas com deficiência, visando medir a qualidade da inclusão, acessibilidade e comprometimento das entidades públicas e privadas para com esse público.

"Temos que dar o exemplo de valorização e execução. Há inúmeras ações propostas neste plano de trabalho, junto ao Ministério da Educação, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e Ministério da Saúde", defendeu o presidente.

Composição

O colegiado foi recriado em agosto de 2021 pelo requerimento (REQ 8/2021-CAS) aprovado na 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), órgão ao qual a subcomissão é vinculada.

Atualmente, a subcomissão é composta por cinco membros titulares, tendo como presidente o senador Flávio Arns (Podemos-PR) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) como vice. Os demais membros titulares são os senadores Romário (PL-RJ), Nilda Gondim (MDP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).