Projeto permite monitoração eletrônica de acusado de violência doméstica e familiar

O Projeto de Lei 1781/22 altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz submeta o acusado de violência doméstica e familiar à monitoração eletrônica e conceda à vítima o acesso à sua localização em tempo real. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta permite ainda que o juiz requisite, a qualquer momento, auxílio da polícia para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, voltadas para proteger as vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto é do deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ele avalia que o monitoramento eletrônico é um recurso eficiente para assegurar o cumprimento da Lei Maria da Penha.

“Ao dispor da localização, em tempo real, as vítimas poderão se sentir mais seguras e acionar, antecipadamente, as forças de segurança pública para a sua proteção”, disse Trad.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.