Assassinato de juíza por PMs em Niterói completa 11 anos com documentário

Um crime que chocou o país, afrontou a democracia e a independência do Poder Judiciário e colocou na prisão 11 policiais militares, inclusive o comandante do batalhão de São Gonçalo. O assassinato da juíza Patrícia Acioli completa 11 anos nesta quinta-feira (11) com pré-estreia para convidados do documentário "Patrícia Acioli, a juíza do povo", às 18h, na Sala Nelson Pereira dos Santos, em São Domingos, Niterói. O filme resgata personagens e memórias, além de trazer imagens e histórias inéditas sobre a magistrada morta em 2011 por PMs do 7º BPM (São Gonçalo), em Piratininga, Niterói, onde morava.

O longa-metragem tem roteiro e direção do jornalista Humberto Nascimento, primo da juíza, produção executiva da 5E60 Conteúdo e Produções Artísticas e música-tema "O Real Resiste", do cantor e compositor Arnaldo Antunes. "Patrícia Acioli, A Juíza do Povo" foi um dos projetos vencedores do 2º Edital de Fomento ao Audiovisual da Prefeitura de Niterói, partrocinadora do projeto com a Secretaria Municipal das Culturas.

Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli combatia com rigor a criminalidade na cidade, incluindo grupos de extermínio formado por PMs do 7º BPM, que forjavam autos de resistência para legitimar suas execuções, muitas de pessoas inocentes. Insatisfeitos com a atuação da magistrada, os 11 PMs que foram condenados pelo assassinato tramaram sua morte.

"A história da Patrícia é muito rica em coragem, generosidade e desprendimento. Só quem conviveu com ela sabe o exato tamanho que ela tinha e como deve ser lembrada. Resgatamos fatos memoráveis e personagens que vão surpreender", revela Humberto Nascimento.

O filme traz a reprodução, com participação de atores, da cena do assassinato da juíza e de crimes conexos ao caso que culminaram em sua morte. Patrícia Acioli era uma moradora apaixonada por Niterói, cidade em que nasceu e morreu. Fazem parte das locações, a Praia de Itacoatiara e o Parque da Cidade - lugares preferidos da juíza -, o Campo de São Bento, Piratininga, Antigo Palácio da Justiça, fóruns de Niterói, Alcântara e São Gonçalo, Ministério Público, e Morro da Penha, no Centro de Niterói.

Para o prefeito de Niterói, Axel Grael, não há caminho para o desenvolvimento pleno de uma sociedade que não passe pela preservação de sua história e valorização da cultura.

"Daí a importância do documentário, que registra a trajetória da Patrícia Acioli, uma pessoa que cumpriu sua missão, que lutou por justiça, por uma sociedade mais equilibrada e civilizada. Não podemos deixar cair no esquecimento o legado desta juíza, brutalmente assassinada ao exercer com firmeza sua função no combate ao crime organizado e às milícias", destaca o prefeito, que completa:

"A cultura é um importante alicerce para a retomada econômica neste cenário pós-pandemia, sobretudo numa cidade como Niterói, com tantos talentos e atividades culturais tão diversificadas. Nossa gestão reconhece a importância da economia criativa para a geração de emprego e renda e o Edital do Audiovisual é um dos projetos mais importantes para fomentar esse setor", diz Axel Grael.

Para o secretário de Cultura de Niterói, Alexandre Santini, o documentário "Patrícia Acioli, A Juíza do Povo", é uma obra essencial. "Fico muito feliz pelo projeto ter sido contemplado porque a sociedade precisa conhecer a história dessa mulher que foi morta porque lutou por justiça. A cultura é um antídoto contra o veneno do autoritarismo. É necessário que a arte explane o que precisa ser dito para todos", diz o secretário.

Santini ressalta, ainda, o papel do poder público no incentivo à cultura. "Cultura é um direito, e é papel do poder público investir e estimular a produção no setor. Os editais são mecanismos importantes para isso, potencializando e projetando a cultura da cidade também para fora do seu território", destaca ele, lembrando que, mesmo na pandemia, a secretaria garantiu amparo ao setor cultural.

O documentário traz depoimentos das filhas de Patrícia Acioli, que tinham 10 e 12 anos na época do crime, da irmã da magistrada, de colegas de trabalho, de autoridades como o ex-secretário de Segurança Pública do Rio José Mariano Beltrame, de juízes, desembargadores, de ex-detentos da carceragem de Neves, em São Gonçalo, de parentes de um menor infrator que ela adotou, de policiais que trabalharam com a magistrada e que investigaram o crime, do jurista Técio Lins e Silva, de defensores públicos e de parentes de vítimas mortas por policiais.

Cena do assassinato

Sem nenhum registro do momento do assassinato de Patrícia Acioli - no local do crime não havia câmeras - o documentário vai revelar exatamente como ela foi morta. A cena foi reproduzida com base no depoimento de um dos executores da magistrada, o cabo Sérgio Costa Júnior. Ele desferiu 15 dos 21 tiros que acertaram a juíza e fez delação premiada ajudando a desvendar com detalhes a trama. Os últimos minutos de vida da juíza foram gravados no mesmo local do crime com participação de atores. Até o carro em que ela estava quando foi assassinada é do mesmo modelo.

"Reproduzir a cena da morte da Patrícia, com as mesmas características descritas pelo delator que efetuou a maioria dos disparos, no mesmo local do crime, foi um baque emocional muito grande. Esse documentário tem sido uma catarse, não só para mim, mas para todos que entrevistamos", lembra o diretor.

Crimes conexos

Além da morte da juíza, o longa também traz reproduções de alguns assassinatos em São Gonçalo que eram de atribuição da 4ª Vara Criminal e, portanto, de responsabilidade da magistrada. Os casos foram elucidados e os autores, presos. As cenas também foram reproduzidas com base em depoimentos que constam nos processos. Entre eles, a execução de dois rapazes que não tinha envolvimento com o crime, mas que na delegacia os policiais registraram os casos como autos de resistência. Indignadas, as mães do rapazes procuraram a juíza e, juntas, descobriram as farsas.

A juíza do povo

Uma das cidades mais violentas do estado do Rio, São Gonçalo resgistrava, em média, dois assassinatos por dia. A elucidação e redução desses crimes aconteceu graças a um trabalho conjunto de Patrícia Acioli com a Polícia Civil e o Ministério Público de São Gonçalo. Os índices de homicídios nesta época chegaram a zerar.

Promotor em São Gonçalo, Paulo Roberto Melo Cunha, trabalhou muitos anos com Patrícia Acioli. "Se chegasse o últimos dos desvalidos e dissesse 'quero falar com a juíza', Patrícia parava tudo e o atendia", lembra o promotor. "Tanto que o enterro de Patrícia foi a maior comoção. Havia muitos moradores de São Gonçalo, pessoas comuns. Um deles, uma mulher, chegou para mim e disse 'doutor, mataram a juíza do povo'. Isso diz muito sobre a atuação de Patrícia', lembra, ele, emocionado.

Policiais condenados

Os 11 policiais militares envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli foram condenados e estão presos. Desses, nove eram praças e foram expulsos da Polícia Militar pouco tempo depois de serem julgados. No entanto, 11 anos depois do crime, o tenente Daniel Benitez, e o tenente-coronel Claudio Oliveira, ambos condenados a 36 anos de prisão pelo assassinato, permancem na PM. Daniel Benitez cursa Medicina e ganha R$ 10 mil por mês. Já o coronel Claudio recebe um soldo de R$ 54 mil.

Além de reverenciar a memória de Patrícia e homenagear uma profissional que pagou com a vida o preço por enfrentar a criminalidade de uma cidade violenta como São Gonçalo, "Patrícia Acioli, A Juíza do Povo", traz também uma reflexão: o que mudou na política de segurança pública do estado do Rio mais de uma década depois de um crime que foi um atentado à democracia? "Assistam o documentário e tirem suas próprias conclusões", recomenda o diretor Humberto Nascimento.