Partidos têm até 3ª feira para indicar nomes e analisar impeachment de Pezão

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publica esta sexta-feira, no Diário Oficial do Poder Legislativo, o rito para a instauração de uma comissão especial que irá analisar o processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do seu vice, Francisco Dornelles, atualmente, governador em exercício desde o último dia 29, devido à prisão de Pezão. Os 17 partidos com representação na Casa tem 48 horas (excluindo o fim de semana) para indicar cinco nomes que comporão a comissão.

A comissão será composta conforme a proporcionalidade das legendas com representação no Legislativo. Ou seja, as com maiores bancadas, indicam mais nomes. Cada legenda participante desta poderá apresentar até cinco parlamentares.Como sábado e domingo não contam no prazo, as siglas têm até terça-feira para apresentar indicações. Depois disso, a Comissão tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.Resolvida essa etapa, os membros terão dez dias úteis para emitir um parecer. Este será lido em plenário e publicado no Diário Oficia e em seguida, inserido na ordem do dia da sessão, para ser discutido e votado em plenário.

Os integrantes da Comissão podem discutir o parecer pelo prazo de uma hora. Sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal. Caso a denúncia seja aprovada, será concedido prazo para a contestação do chefe do Poder Executivo.

A Comissão poderá realizar sessões para instrução do processo com provas diversas, testemunhal, documental, entre outros. Ela emite ainda novo parecer sobre procedência ou improcedência da denúncia, que será publicado em DO e em seguida incluído em pauta em 48hs para duas discussões, primeira e segunda.

Depois, haverá nova votação nominal aberta em plenário. Com quórum de maioria absoluta de dois terços da Casa. Se a maioria decidir pela procedência da denúncia, será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio para a formação do tribunal misto de julgamento, ele é formado por cinco deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que tem voto de desempate.

Segundo a Alerj, a demora em divulgar o rito processual deve-se ao fato de que nunca um governador do estado sofreu um processo de impeachment e por isso, não havia um precedente local.

O PSOL pediu o impeachment de Pezão em fevereiro de 2017 pela prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, por crime contra a guarda e do emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, entre outros motivos.

A bancada do partido na Casa - composta pelos deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Wanderson Nogueira e Eliomar Coelho -, abriu mão de pedir a presidência da comissão, para incentivar a participação de mais partidos. "Não sabemos ainda o tamanho desta comissão e nem quantos deputados iremos indicar. Definiremos na próxima terça-feira", informou o deputado Flávio Serafini.