STJ nega devolução do Palácio Guanabara aos herdeiros da princesa Isabel

Após 123 anos, a novela continua. O advogado Dirceu Alves Pinto vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de indenização aos herdeiros da princesa Isabel em ação que pretendiam reaver a posse do Palácio Guanabara, retirado da família real após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à União e decidiu que a antiga residência da Princesa Isabel e de seu marido, o conde d’Eu pertence ao país, não cabendo indenização à família imperial.

De acordo com Alves Pinto, ainda há recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF):

“O acórdão é complexo. O relator levou quatro horas para lê-lo. Na verdade, a família espera uma indenização. Não pretende a apropriação do imóvel”, explicou.

Direito negado

A decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime. Os ministros concluíram que a família imperial apenas tinha o direito de morar no palácio, mas a propriedade do imóvel sempre foi do Estado.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, disse que o imóvel era um bem público destinado apenas à moradia e que o fim da monarquia fez com que as obrigações do Estado perante a família imperial fossem revogadas:

“A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas”, destacou o ministro.

A família imperial move ação desde 1895 solicitando a devolução do palácio Guanabara, uma indenização e o reconhecimento dos legítimos sucessores da princesa Isabel ao bem. Caso a justiça entenda que é impossível devolver o prédio da sede do governo do Rio de Janeiro, que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor real.

“Quanto ao valor dessa indenização, a família depende de uma perícia. É difícil estabelecer uma quantia devido ao tempo decorrido”, disse o advogado Alves Pinto.

Propriedade do Estado

O ministro Antonio Carlos Ferreira concluiu que o Palácio Guanabara foi adquirido com recursos públicos apenas para habitação da princesa Isabel e do seu marido, o conde d’Eu. Disse ainda que eles não tinham o domínio sobre o imóvel. Acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”, e que não ficou caracterizada a concessão do direito de propriedade. Alves Pinto contesta:  

“A princesa Isabel trabalhava. Eles (os príncipes) prestavam serviços ao país. A princesa por várias vezes substituiu o pai e exerceu função de chefe de estado. Foi ela que assinou a Lei Áurea”, defende o advogado, comparando a atividade da filha de D. Pedro II a dos atuais magistrados da justiça “A remuneração dos juízes vem do Estado. Ela recebia pelos serviços que prestou”.

Se alguém pensa que a causa pode estimular a ideia de um possível retorno do Brasil à condição de Império, Alves Pinto descarta:

“A família tem plena consciência da mudança dos tempos. Tem até um príncipe eleito em São Paulo”, fazendo referência ao príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança, eleito pelos paulistas para o cargo de deputado federal.

Perguntado quanto tempo mais vai durar a questão dos Orleans e Bragança em relação ao Palácio Guanabara, Alves Pinto dá risos e não arrisca um palpite.

“Passaram 150 anos do dote. Isabel trabalhava. Substituía o pai. Não recebeu isso de graça. Parece que querem assaltar o país. Se fosse muito fácil tirar o direito deles, já teriam julgado”, concluiu.