Brasil pode ser suspenso do GAFI

O Brasil pode ser suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) caso o Projeto de Lei 10.431/2018 não seja aprovado até o dia 14 de dezembro na Câmara dos Deputados. O PL foi colocado em pauta no início dessa semana, mas ainda não foi apreciado. Segundo o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esse é um dos assuntos urgentes que requerem atenção imediata. Em Fevereiro de 2019 acontecerá a próxima reunião do GAFI e a aprovação do projeto é uma condição para o Brasil continuar no grupo.

“A suspensão do Brasil do GAFI vai trazer um grande prejuízo para a imagem internacional do país e também para os negócios. É importante que o Congresso atual dê prioridade e aprove esse projeto de lei que não tem nada de controvertido. Ele só congela bens de organizações terroristas e ninguém no Brasil tem uma bandeira de proteção dessas organizações. É uma questão apenas de foco e atenção do congresso”, disse Moro.

O PL dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas a acusados de terrorismo. A medida inclui ainda a indisponibilidade de ativos de pessoas ou entidades que tenham sido declaradas como terroristas pela Organização.

 “Esse projeto dá força executiva às resoluções da ONU que determinam o congelamento de ativos de organizações terroristas. Funciona assim: a ONU edita resoluções, estabelecendo, por exemplo, que bens da Al-Qaeda, do Estado Islâmico ou de outras organizações devem ser congelados pelos países membros. O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse importante projeto há longa data e até o momento não o fez”, lamentou o ministro.

Banco Central também recomenda aprovação do PL 

O Banco Central formalmente endossa a necessidade de aprovação do PL 10.431/2018, conforme consta no site da instituição, no link da Agenda BC+, no pilar Legislação Mais Moderna.

Rodrigo Maia ainda não falou sobre o tema, segundo sua assessoria. Após o período de recesso, em fevereiro de 2019 será feita a posse dos novos parlamentares e a eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2019/2020. As votações só poderão acontecer após o período de reorganização da casa. Dessa forma, a última semana antes do início do recesso é decisiva.