A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem um único item na pauta da reunião de quarta-feira (31), às 8h30: requerimento de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele pede a realização de um ciclo de debates para avaliar os impactos ambientais “gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela política de regularização fundiária do governo federal, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2021” (REQ 48/2022).
Para o senador, é importante debater e avaliar a política de regularização fundiária do governo e sua interface com o controle e a regularização ambiental. Ele também quer tratar da prevenção e do controle de desmatamentos ilegais na Amazônia, com foco na eficácia das ações do governo federal em relação à execução das metas orçamentárias e à adequação da legislação fundiária em vigor, para atender aos pequenos produtores e posseiros rurais.
Segundo o senador, as audiências públicas serão organizadas de forma a possibilitar a participação da sociedade civil, da academia, de empresas e do governo para, ao final, prestar contribuições para o aprimoramento das políticas de regularização fundiária no Brasil. No requerimento, Contarato já sugeriu nomes de especialistas e de representantes do governo e do Ministério Público.
Agência Senado