O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira (30/08), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Interposto pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIM/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ) o recurso pede o restabelecimento da prisão da mãe do menino Henry Borel, morto em 2021.
Denunciada pelo homicídio de Henry Borel, Monique é ré, junto com seu ex-marido, Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Doutor Jairinho. Ela foi posta em liberdade na segunda-feira (29/08), depois de decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na sexta-feira (26/08) havia revogado a prisão preventiva.
No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de ofício, para revogar a prisão preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares. “Determinadas condutas antissociais não podem ser permitidas, quando transgridem a ordem pública, fazendo-se mister a custódia cautelar, o que ocorre no presente caso”, diz o agravo regimental, acrescentando que a instrução criminal não terminou.
“Lembremos que estamos diante de procedimento bifásico do Júri, o que indica que as testemunhas serão inquiridas em plenário, o que justifica a manutenção da custódia cautelar. Nesse sentido, apontando que a prisão preventiva é cabível por conveniência da instrução criminal até a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri”, destaca o recurso, transcrevendo pacífica jurisprudência do STJ nesse sentido.
O recurso lembra que Monique Medeiros coagiu testemunhas no caso. “Para afastar a sua nefasta influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em Juízo (sessão plenária do Tribunal do Júri), é imprescindível a prisão preventiva da paciente”, pontua o agravo.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro