Em audiência de custódia realizada neste sábado (10/09) na Central de Custódia de Benfica, o juiz Rafael de Almeida Rezende manteve a prisão preventiva de Allan Turnowski, delegado e ex-secretário de Estado de Polícia Civil, preso na manhã de sexta-feira (9/09) na Operação Águia na Cabeça, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. A prisão de Turnowski foi decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio. Ele responde por organização criminosa.
Durante a audiência, a defesa do ex-secretário requereu a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas da prisão. O pedido foi indeferido pelo magistrado.
“Atentaria contra a lógica do razoável o fato de o juiz natural, reconhecendo o "perigo da liberdade" do sujeito da medida (periculum libertatis), decretar sua prisão temporária ou preventiva e o juiz da Central de Audiência de Custódia revogar a decisão tão logo cumprida a ordem. Não se afigura razoável admitir que uma autoridade judiciária que desconhece por completo o procedimento venha a modificar a decisão do juiz que o conhece e adequadamente fundamentou sua decisão”, disse o juiz, que completou:
“O mandado de prisão foi regularmente expedido e está dentro do prazo de validade, não se tendo notícias de que a decisão tenha sido alterada posteriormente pelo juízo natural ou em sede recursal. Consequentemente, a decisão do juízo natural deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro