A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu uma orientação normativa para promotores eleitorais fiscalizarem e denunciarem eventual prática do “voo da madrugada” nas eleições deste ano. O documento visa a coibir o derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, em locais de votação ou em vias próximas, no dia de votação ou na véspera. A prática configura propaganda irregular e é vedada pela legislação eleitoral, podendo o candidato ser multado pela conduta.
Devido à necessidade de protocolar as denúncias destas irregularidades com rapidez, esta orientação instrui promotores do MP/RJ a atuarem de forma mais eficaz nestas eleições. A distribuição dos “santinhos” eleitorais é uma prática conhecida que gera impacto social, político e econômico, privilegiando a conversão de votos para candidatos e partidos com mais fundos para a produção de material publicitário.
No documento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira orienta as equipes da Promotoria Eleitoral a colher provas fotográficas de modo a contabilizar o número de “santinhos” utilizados e outros dados necessários para a devida identificação de candidatos.
Ministério Público Eleitoral