O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, realizou, na terça-feira (20/09), às 11h, mais uma reunião com representantes da área educacional em São Gonçalo a fim de alinhavar ajustes para o imediato retorno às atividades escolares da rede municipal, cujos professores seguem em greve desde 05/09. No encontro, realizado na sede do MP em São Gonçalo, estiveram presentes integrantes do Conselho Municipal de Educação/SG e do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE/SG), além da promotora de Justiça Bianca de Mota Moraes. Apesar do convite, a Prefeitura de São Gonçalo não enviou representante.
À mesa foram tratadas questões como a necessidade do integral cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), celebrado com o Ministério Público desde o ano de 2018, acerca do piso salarial nacional e da reserva de 1/3 da carga horária para as atividades de planejamento dos professores, além da reposição dos dias letivos de paralisação e da importância de tornar públicas as conclusões da VI Conferência Municipal de Educação, ocorrida em 10 e 11/08 deste ano.
“Esta mesa foi composta como mais uma oportunidade de empenhar esforços no sentido de que céleres providências sejam adotadas pelo Município de São Gonçalo e pelo SEPE/SG, para o retorno imediato às atividades escolares. Infelizmente, os avanços no diálogo hoje realizado não conseguiram alcançar o fim da greve, porque é inviável elaborar um acordo com a ausência de uma das partes diretamente envolvidas na questão", lamentou a promotora Bianca Mota, que agendou nova reunião para o dia 28/09 e expediu Recomendação ao Município de São Gonçalo, com a finalidade de que seja efetivada a publicação no Diário Oficial do documento final da VI Conferência Municipal de Educação, onde vários dos temas em análise foram abordados.
Ao final da tarde desta terça-feira (20/09), a Procuradoria-Geral do Município de São Gonçalo enviou ofício à Promotoria de Justiça, esclarecendo que "reputa como despiciendo uma nova rodada de negociações", uma vez que há pontos que foram judicializados e outros que já teriam sido atendidos pelo Poder Público municipal, como o reajuste salarial recentemente concedido. O MPRJ, por sua vez, continuará acompanhando a situação, sob a ótica da premência em que o ensino seja ministrado na rede pública municipal, com base nos princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição Federal.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro