Alerj vota o orçamento do Estado para 2019

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira, em discussão única e regime de prioridade, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, o primeiro do governo de Wilson Witzel. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do estado. A previsão do governo é que o Estado tenha um déficit orçamentário de R$ 8 bilhões no próximo ano, com uma receita líquida estimada de R$ 71.1 bilhões e despesas de R$ 79.1 bilhões.

Das 3.091 emendas ao projeto elaboradas pelos deputados, 82% foram aprovadas na Comissão de Orçamento da Casa. Entre elas, destacam-se o acréscimo na arrecadação de ICMS e royalties de petróleo. "Avaliamos que era necessária uma revisão dessas projeções e aumentamos em cerca de R$ 1,2 bilhão o valor da arrecadação de estado", afirmou Gustavo Tutuca (MDB), presidente da comissão, acrescentando que o governo não contava com o comportamento da arrecadação de ICMS do estado nos últimos meses. "O projeto veio em função de uma receita acumulada até o mês de junho, nós recalculamos contando até novembro", argumentou.

Em virtude do déficit, que já foi identificado pela equipe de transição do futuro governador, Witzel já anunciou que assim que for empossado, em 1º de fevereiro, a primeira medida que vai tomar será assinar um decreto estipulando corte de 30% nas despesas de cada secretaria e autarquia da administração estadual.

Os parlamentares identificaram um crescimento no preço médio do barril de petróleo. "Com isso, a receita de royalties e participação especial deve crescer, aproximadamente, mais R$ 600 milhões", afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele explicou que esse recálculo contribuiu para o crescimento de receita do Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. O fundo é composto por 5% dos royalties e participações especiais do pré-sal, além de doações de entidades públicas ou privadas.

Segundo o governo, a proposta levou em conta o cenário atual adverso em que o estado se encontra. "O que se desenha para o próximo exercício, embora traga a expectativa de uma melhora progressiva, ainda é incerto e exigirá do novo governador medidas assertivas para o reequilíbrio de nossas finanças", afirmou o Executivo.

Também será votada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 4.444/18, de autoria do Poder Executivo. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado sempre na ocasião do envio do projeto da Lei Orçamentária. O projeto também recebeu emendas.