Ex-secretária de saúde de Nova Friburgo é condenada por peculato

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação por peculato da ex-secretária municipal de Saúde Jamila Calil Salim Ribeiro. Outras seis pessoas também estão envolvidas em um esquema de fraude a licitações na área de saúde no município de Nova Friburgo. A condenação foi resultado de denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Investigações Penal de Nova Friburgo.

A denúncia refere-se ao fato dos acusados, diante do estado de calamidade do município após as chuvas de janeiro de 2011, terem criado uma quadrilha para praticar crimes contra a Administração Pública. Constatou-se também a dispensa ilegal de procedimentos de licitação nas contratações realizadas pela Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo e peculato.

De acordo com apuração feita pelo MPRJ, os denunciados não cumpriram as formalidades pertinentes à dispensa de licitação nos casos de contratação emergencial, forjando os procedimentos administrativos para justificar a escolha das sociedades empresarias para a prestação de serviços, as quais foram escolhidas por eles mediante prévio ajuste. Desta maneira, além da ofensa à moralidade administrativa, verificou-se ainda que os atos apurados, também acarretaram prejuízo ao patrimônio público, pois sem que tenha havido licitação as contratações diretas feitas pela municipalidade utilizaram os preços apresentados pelas sociedades empresarias escolhidas, as quais apresentavam propostas em valores superiores aos de mercado. A acusação ressaltou ainda que foi desviada a quantia de R$ 14.248,44 dos cofres da Fundação Municipal de Saúde.

Em decisão, feita pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2 Vara Criminal de Nova Friburgo, consta a afirmação que a materialidade do crime foi comprovada pelos documentos constantes dos processos administrativos juntados na ação penal e dois depoimentos das testemunhas constantes dos autos.

A ex-secretária de saúde possui ainda várias anotações penais por crimes contra a Administração pública e a Lei de Licitação. Diante das acusações, ficou determinada pela Justiça uma pena de 16 anos e quatro meses, sendo seis anos e oito meses de detenção e nove anos e oito meses de reclusão. Foi estipulada ainda, uma multa no valor de R$ 6 mil em favor do Município de Nova Friburgo.