Sem acordo com a Prefeitura de Niterói, ONG ambientalista tenta reaver sede na Justiça

Despejada do Parque da Cidade pela Prefeitura de Niterói no último dia 6, a ONG ambientalista Igapops (Instituto Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais), há 15 anos atuando na cidade, luta na Justiça para reaver a sede no local. O parque fica no alto do Morro da Viração, em São Francisco, zona sul do município. A ONG entrou com ação em fevereiro, um mês depois de ter recebido a segunda ordem de despejo, quando ainda tentava reverter a iniciativa da prefeitura e permanecer no parque.

“Na realidade, quando a prefeitura falou que ia pegar para Guarda Ambiental, aí a gente não entendeu, pois a Guarda tem uma base lá. Ai depois, eu consegui falar com o secretário de Segurança, ele falou que não tinha interesse nenhum. Então, hoje, eles estão fazendo obra lá, acho que é um projeto do BNDES, que à época, a gente estava dentro do Conselho de Cultura, isso tem uns quatro, cinco anos atrás, porque a gente ajudou a fazer o Parnit. E aí eles falaram que a gente ia ser instituição contemplada. E eles estavam fazendo tudo sozinhos. Essa luta está desde o ano passado”, relata Jaqueline Ribeiro, presidente do Igapops.

Os móveis da entidade estão jogados em um canto no parque. “Um colaborador se ofereceu para levar para Itaipuaçu, em Maricá. Nossas coisas foram todas danificadas. A gente precisa se reestruturar. A gente estava contando com essa mobília”, disse a líder do Igapops.

Em fevereiro, a ONG recebeu o apoio do escritório de advocacia Lemos e Santos, do Rio de Janeiro. “Esse escritório tem um braço na ONU, que abraçou a causa do Igapops. Ficou sensibilizado. Quando a gente começou a ter evidência e ficar nas mídias, que a gente foi levado para o Rio. Hoje a gente participa do conselho coautor do Parque Madureira, a gente participa do 100% Realengo Verde, com parceria com o Parque Realengo. A gente não parou. Mês passado fizemos atividade no Consulado da Angola. Projetos estão andando. Que é injusto que uma instituição, com característica humanitária e eles simplesmente fazerem isso, pegarem as nossas coisas e é assim? Uma instituição idônea, que nunca se vendeu.”, disse Jaqueline.

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) informa que a Igapops ocupou durante 15 anos um imóvel pertencente ao poder público sem apresentar relatório das atividades exercidas no local.

Com a devolução do imóvel, a Secretaria pretende instalar no local uma casa de passagem para animais silvestres. O local também será utilizado pela Guarda Ambiental, que necessita de um espaço maior em função do aumento da demanda de fiscalização.

A Secretaria de Meio Ambiente se diz amparada pelo decreto municipal nº 11.355/2013, que em razão da necessidade de instalação de base objetivando a adequação, por consequente, melhor presteza nos serviços e atividades de recolhimento de animais e manejo da fauna, deu prazo inicial de retirada até 01 de fevereiro de 2022, para ser cedido à Guarda Municipal Ambiental, de acordo com pedido do processo administrativo nº 250/002051/2021, alegando que não houve cessão de uso do local e não existe documento que autoriza, a título precário gratuito, a ocupação do imóvel.