MPF investiga morte de adolescente em operação policial no Chapadão

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar o suposto crime de homicídio (art.121, CPB), desobediência a ordem judicial (artigo 330, CP) e outras eventuais condutas criminosas durante operação policial na madrugada desta sexta (28), no Complexo do Chapadão (RJ). O MPF também vai apurar as participações e responsabilidades individualizadas na ação policial que vitimou o adolescente Lorenzo Dias Palinhas, 14 anos. Ele morreu após ser atingindo por uma bala na cabeça.

Para instruir as investigações, em 72 horas, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal deve informar ao MPF o efetivo dos agentes que participaram da operação; a qualificação completa destes agentes, bem como cópia de suas respectivas fichas funcionais; além de registro de deslocamento das viaturas.

Outros órgãos da PRF deverão informar, também em 72 horas, todos os documentos e informações relativas à operação; cópia da Ordem de Missão que determinou a realização da respectiva operação; relatório final da operação realizada; local da realização do briefing; cópia de todos os documentos relativos à entrada de eventuais vítimas, decorrentes da sobredita operação, contendo horário de entrada, laudo pericial completo, e demais informações pertinentes.

Já à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o MPF requisita, em 5 dias, cópia dos boletins de ocorrência.

A Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro esteve no local dos fatos e apresentou ao Ministério Público Federal registro de documentos acerca do ocorrido durante a operação policial.

“Destaca-se que não houve comunicação por parte da Polícia Rodoviária Federal sobre a realização de operação no Complexo do Chapadão, Zona Norte, Rio de Janeiro/RJ, ferindo, desta forma, determinação expedida pelo Exmo. Ministro do Superior Tribunal Federal, Sr. Edson Fachin, nos autos da ADPF 635/2020”, ressalta o procurador da República do ofício exclusivo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro, Eduardo Benones, que conduz as investigações.

Além dessa investigação, já tramitam no MPF os procedimentos PIC - 1.30.001.001985/2022-18 e PIC – 1.30.001.001094/2022-53 que apuram eventual atuação irregular da Polícia Rodoviária Federal em comunidades do Rio de Janeiro, com resultado morte, bem como o PA - OUT - 1.30.001.003951/2020-98, que tem como objeto o acompanhamento de todas as operações realizadas em comunidades, com base na ADPF 635/2020.