Moradores denunciam no MPF obras de condomínio de luxo em área de proteção ambiental

O grupo "Protesto Desmatamento em Muriqui" protocolou um relatório no Ministério Público Federal (MPF/RJ), no dia 12 de dezembro, contra a construção do condomínio Bella Vista, que estaria sendo erguido em área de proteção ambiental no loteamento Fazenda Muriqui, no distrito de Mangaratiba, na região sul do Rio de Janeiro. O conteúdo do documento destaca que as obras da empreiteira Riodades Empreendimento Imobiliário, ligada ao engenheiro civil responsável pelo projeto, Paulo Cesar Nunes de Lima, estão promovendo desmatamento, violando nascentes e prejudicando a fauna e a flora.

Em imagens aéreas anexadas à peça, é possível ver que as intervenções avançaram para um trecho de mata no Morro do Batata, que pela escritura do loteamento pertence a Companhia Vale do Rio Doce. Os moradores que participaram da elaboração do relatório afirmam que as obras intensificaram em novembro, com uso de maquinário pesado para derrubada de árvores e abertura de estradas na mata. No início de dezembro, o coletivo conseguiu mobilizar um grande número de pessoas pelas redes sociais, criando um abaixo-assinado virtual que no último dia 11 registrava 1.500 assinaturas contra o empreendimento.

As obras no Bella Vista foram interditadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, no dia 7 de dezembro, mas as máquinas continuaram trabalhando no local, segundo a comunidade.

"Está todo mundo sensibilizado com que está acontecendo [se referindo a construção do Bella Vista]. A comunidade decidiu por uma mobilização e, em uma reunião, saiu o plano de ação, onde eles iriam acionar a Prefeitura, órgãos ambientais e o Ministério Público. Nós estamos participando junto com eles, no intuito de mobilizar mais pessoas e ter um resultado satisfatório, que atenda a comunidade e que possamos preservar este nosso paraíso", afirma Rondon Guthierre, presidente da Associação de Moradores do loteamento Fazenda Muriqui.

Um morador, que pediu para não ser identificado na reportagem, conta que nascentes estão secando e muitos animais estão descendo da mata para dentro do condomínio e atravessando a linha férrea que corta o bairro. Segundo ele, até cavalos estão sendo usados para transportar material de construção para a parte mais alta do morro.

"Já está acontecendo há um tempo [as obras], só que a estrada abriu muito rápido, em uns três dias. Foi quando a gente percebeu a mudança no morro, vimos que estavam desmatando à beça, foi quando o pessoal se mobilizou para tentar parar", conta ele.

A equipe de reportagem do Portal Eu Rio teve acesso à licença de instalação emitida na época pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) - atualmente INEA - para ocupação habitacional do loteamento Fazenda Muriqui. De acordo com o documento registrado em cartório, os lotes onde as obras da Riodades estão acontecendo foram doados à Prefeitura Municipal de Mangaratiba como Reserva Florestal.

Um dos seis seguranças que fica de prontidão permanente na entrada do empreendimento contou à equipe de reportagem que a área foi comprada da Vale pelo engenheiro Paulo Lima e a construção prevê 170 imóveis de luxo para venda. Ele disse ainda que Lima fundou os loteamentos Fazenda Muriqui, Pontal de Muriqui e Pontal das Águas, na condição de dono de quase todos os terrenos dos empreendimentos.

Ligações "explosivas" entre empreiteiras

A Riodades Empreendimento Imobiliário pertence a Eduardo Fraiha de Lima, que tem sociedade com o engenheiro civil Paulo Cesar Nunes de Lima, cujo nome aparece como responsável técnico na placa de identificação do condomínio Bella Vista. A dupla é proprietária da empresa Lindovalle Territorial Agrícola, localizada no entorno do PortoBello, em Mangaratiba.

Eduardo é dono também da Ruba Empreendimentos e Participações, que fica no loteamento Fazenda Muriqui e que segundo os moradores, é majoritária nas negociações imobiliárias naquela região.

Já o maquinário usado nas obras do condomínio Bella Vista, leva a marca da empresa Valle Sul, de Henrique Coimbra Valle e Sebastião Emilio Valle, citados, em 2007, na Operação Carta Marcada, da Polícia Civil, que revelou um esquema de corrupção e fraudes em licitações e licenças ambientais em municípios do Sul Fluminense.

A Valle Sul também está envolvida em um relatório entregue ao Ministério Público Federal por moradores do bairro de Mazomba, em Itaguaí, na Baixada Fluminense. No dia 8 de dezembro, o Portal e a TV Eu Rio! colocaram no ar uma reportagem especial sobre o caso, destacando as ações da população de Mazomba para tentar impedir a possível reativação de uma pedreira em Área de Proteção Ambiental (APA). A empresa que aparece como responsável pelo empreendimento no passado é a Valle Sul.

Leia a reportagem na íntegra (https://eurio.com.br/noticia/3867/pedreira-pode-ser-reativada-em-area-de-protecao-am.html) .

O outro lado

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) destacou que o licenciamento da área onde as obras estão acontecendo é da competência da Prefeitura de Mangaratiba, assim como a fiscalização, como define o artigo 17 da Lei Federal Complementar 140. Ressalta ainda que "mesmo sendo de competência municipal, outros órgãos ambientais poderiam intervir utilizando o poder de polícia através de uma medida cautelar desde que, para isso, fosse constatada a ocorrência de uma degradação ambiental de difícil reparação no momento da vistoria".

A Vale do Rio Doce esclareceu que o terreno foi vendido pela companhia. A transferência e o registro foram feitos pelo novo dono e que eventuais licenças e autorizações governamentais para o empreendimento sempre estiveram sob a responsabilidade integral do adquirente do terreno. A empresa enfatizou que não realizou quaisquer intervenções no loteamento Fazenda Muriqui.

A Riodades Empreendimento Imobiliário se manifestou através de nota. Questionada sobre a área que o empreendimento deve ocupar, a empresa respondeu que o Bella Vista vai ocupar uma área de terra remanescente e desmembrada de maior porção da Fazenda Muriqui, conforme aprovações municipais e documentos constantes do cartório de RGI, de propriedade da Riodades. Segundo a empresa, está prevista a implantação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural com cerca de 80 mil metros quadrados. Destaca ainda que, como toda incorporação imobiliária, existem diversas sociedades empresariais prestadoras de serviços para a incorporadora.

De acordo com a Riodades, foram emitidas todas as licenças exigidas pelos órgãos competentes para a aprovação do projeto do Bella Vista, como licenças ambientais para supressão vegetal, com a devida compensação quitada, licença para corte de pedra com a utilização de resíduos no próprio empreendimento, licença ambiental de instalação e licenças de obras.

Em relação à interdição nas obras feitas pela Prefeitura, a Riodades afirma que, com a mudança de gestão, apesar das licenças terem sido emitidas de forma regular, foram solicitadas pelo poder público revisões na aprovação do projeto. A Incorporadora destaca que está à disposição da Prefeitura para esclarecer qualquer dúvida no projeto.

O Portal Eu Rio! entrou em contato com a Prefeitura de Mangaratiba para esclarecer o caso, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. Veja a reportagem em vídeo no link abaixo: