Justiça intima Prefeitura de Mesquita a reintegrar professores afastados

A Prefeitura de Mesquita tem prazo de 48 horas para reintegrar todos os professores da rede pública municipal ilegalmente demitidos entre 2020 e 2021 e que haviam regularizado sua situação de acumulação de cargos. A administração pública pagará multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento. A decisão é da Vara Cível da Comarca de Mesquita.

A informação foi dada pelo advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, que representou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) - RJ. A decisão é referente a ação impetrada no começo deste ano.

Nos últimos dois anos, o prefeito Renato Miranda abriu processos administrativos contra mais de 100 servidores da área da educação, além de ter demitido outros 17. Em seguida, criou 33 cargos comissionados no setor, em 12 de maio deste ano, todos preenchidos com indicados por vereadores da base governista. O Sepe contestou as demissões na Justiça e conseguiu, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão que obrigava a prefeitura a readmitir os professores. Porém, esta medida não foi cumprida pelo município.