Texto da PEC da Transição fica para depois do feriado da República

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. Até a sexta pela manhã, a perspectiva era de apresentação do texto ainda hoje, mas abriu-se uma negociação mais ampla, depois das conversas com deputados e com senadores.

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. "Não haverá cheque em branco", explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Randolfe Rodrigues confirma 4ª como prazo e prevê votação no Senado ainda este mês

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da equipe de transição de governo, confirmou para quarta-feira (16) a entrega da PEC Emergencial. A proposta de emenda à Constituição vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, o aumento real do salário mínimo, a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merenda escolar, que não foram incluídos no projeto de Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, até lá, será negociada com os líderes partidários a aprovação da proposta no Senado ainda em novembro e na Câmara dos Deputados no início de dezembro.

O relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), reafirmou que a PEC vai detalhar cada gasto dos R$ 105 bilhões liberados com a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos.

ouça no podcast do Eu, Rio! a resportagem da Rádio Senado sobre a previsão do senador Randolfe Rodrigues, integrante da equipe de transição do governo eleito, de ter os ajustes orçamentários aprovados no Senado até o fim deste mês.

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