IPTU e TCL: contribuintes cariocas poderão quitar cotas vencidas do imposto em até 84 vezes

Contribuintes da cidade do Rio de Janeiro já podem parcelar seus débitos vencidos de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). A medida alcança os valores que não foram quitados após o vencimento da última cota do ano de referência e que ainda não estão inscritos em Dívida Ativa. Sendo assim, para o IPTU de 2021, por exemplo, o prazo de adesão ao parcelamento é até o dia 31 de maio de 2022, com exceção do mês de dezembro, em que o serviço fica indisponível.

O procedimento pode ser realizado pela internet, via Portal Carioca Digital (carioca.rio), ou por meio de Processo Administrativo, que pode ser aberto em qualquer Posto de Atendimento do IPTU. Quem optar pelo atendimento presencial poderá solicitar o pagamento em até 84 parcelas. Para isso, é necessário entregar um formulário, disponível no site da Fazenda, preenchido com informações do imóvel e do proprietário ou seu representante legal, acompanhado de documentação como identidade, CPF, carnê do IPTU, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, entre outros. Caso o pedido seja feito online, o contribuinte poderá parcelar o débito em até 24 vezes. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 32,31.

Quem entregou a DeCAD deve ficar atento aos prazos

Os contribuintes que entregaram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) e têm algum débito em aberto ou inscrito em Dívida Ativa devem quitar ou parcelar os valores até o dia 30 de novembro para ter direito ao desconto de 5% no IPTU do ano que vem.

A DeCAD é uma nova forma de atualizar informações de imóveis, de uma forma mais simples e totalmente online. O procedimento, lançado este ano pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, bonifica com um desconto de 5% no IPTU do ano seguinte donos de casas e apartamentos que realizaram a declaração. No entanto, para ter acesso ao abatimento, é necessário encerrar o ano fiscal sem débitos com o município.

Veja como solicitar o parcelamento do seu IPTU

Online

1. Acesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
2. Clique em “Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos”
3. Leia com atenção e siga o passo a passo

Presencial

1. Acesse o Portal Carioca Digital (carioca.rio)
2. Clique em “Parcelamento – Solicitação para IPTU 2020 e emissão de boletos”
3. Leia e preencha o formulário disponível em “Documentação necessária”
4. Com o formulário e documentos necessários em mãos, dirija-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU abaixo:

POSTOS DE ATENDIMENTO

Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 10h às 20h.