Carteira de Habilitação: candidatos ganham mais um ano de prazo para retirada

Os candidatos ativos à primeira fase de processos com habilitação até 31 de dezembro de 2022 terão mais um ano de prazo para seus processos habilitação e tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada no Diário Oficial da União. Pelo texto, todos os candidatos com processos até dezembro de 2022 terão agora até 31 de dezembro de 2023 para terminar as etapas e obter a Carteira Nacional de Habilita (CNH).

O novo prazo de usuários habilitados pela primeira vez no Detran do Estado do Rio de Janeiro vale em todos os processos de procedimentos práticos nos últimos meses deste ano. A prorrogação do prazo vige para os processos que ainda vierem a ser abertos até o fim de 2022. A medida beneficia os candidatos que já tiveram também os prazos prorrogados pela pandemia até 31 de dezembro. Todos podem tirar a carteira até o fim de 2023.

A Resolução nº 265/22 revoga a Resolução nº 898/22 do Contran - que estipula os prazos que foram prorrogados - e altera a Resolução nº 789/20 do Contran, que consolida as normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos . Também foram prorrogados, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).