Dornelles sanciona lei que acaba com vistoria presencial no Detran

Foi sancionada nesta quinta-feira (27) por Francisco Dornelles, governador em exercício, uma nova lei que põe fim na vistoria presencial de veículos no Detran, prática que só acontecia no estado do Rio de Janeiro atualmente. Os motoristas agora poderão fazer uma autodeclaração através do site do próprio órgão.

A medida é válida somente para veículos de passeio, os que são usados para o transporte escolar, coletivo ou de cargas, seguirão tendo que ser vistoriados de forma presencial, de acordo com o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Vale lembrar que mesmo sem ter que realizar as vistorias presenciais, a taxa continuará sendo cobrada anualmente.