Universidade da Bahia abre vagas para grupos em situação de vulnerabilidade

A partir de Janeiro de 2019, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) terá cotas de graduação para transexuais, transgêneros, travestis e refugiados ou imigrantes em situação de vulnerabilidade social. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Acadêmico de Ensino da Ufba – A instituição já possui vagas destinadas para quilombolas e índios.

Desde 2017, a UFBA adota o sistema de cotas, no qual são reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos, para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans. A Universidade já disponibilizava vagas para o público trans na pós-graduação, em 123 cursos.

Esta ação de política pública de inclusão já é adotada em outras universidades. E o impacto que cada uma delas causa na sociedade é imensamente positivo para o avanço de outras ações semelhantes. Sendo um dos principais espaços de formação para a cidadania e de socialização de crianças, adolescentes e jovens, a escola vem demonstrando dificuldades em lidar com os assuntos ligados à orientação sexual dos alunos.  Esta dificuldade traz consequências aos estudantes, prejudicando seu aprendizado. Muitos alunos relatam casos de homofobia partindo de professores, funcionário e até colegas de turma.

“Os Lgbtis saem da área de qualificação e acabam buscando as ruas para subsistência. Quando uma universidade abre as portas, oportuniza essas pessoas para que possam ser reintegradas na sociedade. É uma grande conquista”, comemorou Patrícia Gorisch, diretora jurídica da Associação Brasileira das Famílias Homoafetivas (ABRAFH).

Elaborada pelo Grupo Dignidade, a Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional no Brasil ouviu um total de 1.016 estudantes com entre 13 e 21 anos de idade em 2016. Do grupo que se identificou como Lgbti, 60% deles se sentiam inseguros nas instituições educacionais, por conta da sua orientação sexual.  Desses estudantes, 9,8% sofreram violência física na instituição educacional por causa de sua orientação sexual e 10,3% sofreram violência física devido à forma como expressaram o gênero.  E 34,7 % não terminaram o ensino médio ou equivalente, pelas mesmas questões.

Dados da Agência da Onu para Refugiados (ACNUR) revelam que existem mais de 65 milhões de pessoas deslocadas a força no mundo. Dessas, 25,4 milhões são de refugiados.  De 2014 até 2017, o Brasil recebeu quase 34 mil solicitações de reconhecimento de refugiados. Entre os refugiados, ainda se destaca o grupo bem específico, que são os Lgbti. Segundo a ACNUR, as pessoas refugiadas Lgbti são, em sua maioria, duplamente marginalizadas por conta de sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou condição intersex. O Brasil já teve mais de 250 solicitações de refugiados alegando da perseguição diz respeito a questões relacionadas a sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero.

“O refugiado chega ao Brasil sem documento de certificado. Ela “tava” fugindo de bomba, de perseguição. A pessoa não vai lembrar de pegar seu diploma de universidade. Ela simplesmente foge do seu país e chega ao Brasil, sem qualificação e com grande dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. É muito importante esse tipo de politica pública para que elas sejam inseridas na sociedade”, completou Patrícia Gorisch.

Cotas no Rio de Janeiro

A Universidade Federal Fluminense (Uff), direcionou algumas vagas adicionais para candidatos transgênero, transexuais ou travestis em diversos cursos de mestrado e doutorado, para o ano de 2019, dentro das políticas de ação afirmativa (PAA) em diversos cursos.

Na contramão

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou, este ano, o edital nº 504, para o ingresso nos curso de Mestrado e Doutorados em Filosofia, gerando vários protesto e em agosto deste ano, uma decisão do Juiz Federal Antônio Henrique Correa da Silva da 32º Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a inclusão das cotas para trans, a pedido de entidades religiosas.

Preparando para o futuro

Romper barreiras do preconceito é algo corriqueiro para estes grupos. Grupos de trans e refugiados contam com apoio de algumas entidades que trabalham para a inserção dessas pessoas na sociedade de forma digna. O trabalho envolve o acolhimento, proteção legal, integração no mercado de trabalho e na rede de educação.

Os projetos Pares da Cáritas-Rj (Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio) promove a recepção e assegura que os direitos dos refugiados sejam cumpridos. O projeto atua na mobilização de recursos para refugiados, oferta de cursos de português, apoio a saúde mental, recreação para crianças, entre outras ações. O projeto Pares mantém campanhas de arrecadação para manutenção do projeto e apoio aos refugiados. Informações pelo endereço: [email protected]

Prepara Nem é um cursinho preparatório para o exame do Enem, criado em 2015, voltado para a preparação de pessoas trans, travestis e/ ou em situação de vulnerabilidade social e preconceito de gênero. Esses grupos, na maioria dos casos enfrentam dificuldades para sobreviver e nem sempre a universidade é algo concreto na vida deles.  O projeto tem um viés inclusivo, colaborativo e solidário, e conta com apoio de profissionais na preparação dos alunos e alunas como: Diana Conrado, que é uma mulher transexual, de 22 anos, foi aluna do curso desde o primeiro ano, em 2015. Ela revelou que mesmo o cursinho sendo gratuito, enfrentou dificuldades para frequentar as aulas. Sem apoio da família e sem dinheiro para o transporte (o projeto não conseguiu verba para a locomoção), ela conseguiu um emprego que lhe tomava o tempo de estudo. Não passou nas provas por dois anos. Mas sua vontade de fazer o curso de Direito, fez com que ela desenvolvesse uma rotina de estudos. Mesmo trabalhando, finalmente, em 2017 passou para Uerj. Sendo um projeto solidário, o Prepara, Nem também está aberto a doações para sua continuidade mantem um plano de financiamento coletivo nesta página: https://benfeitoria.com/PreparaNem

“Pessoas trans, na maioria, são marginalizadas pela família, pela sociedade e pelo estado e que não querem estar nesta situação por vontade própria. É difícil que a sociedade entenda que é necessária uma retração social por parte do estado. E a criação dessas cotas permite a inserção dessas pessoas na sociedade e amplia suas narrativas para a diminuição do preconceito”, comemorou Diana Conrado, estudante do 1º período da Uerj.