Sedes da OAB e TRE em Friburgo são alvos de vandalismo

A subseção da OAB em Nova Friburgo, na Região Serrana, e a subsede do Tribunal Regional Eleitoral do município, que ficam próximas, foram pichadas na última sexta-feira (25) com os dizeres “Lixo” e “AI-5 já”, em alusão ao Ato Institucional nº 5, que cassou parlamentares, fechou o Congresso Nacional e recrudesceu a censura durante a ditadura. A 151ª DP (Nova Friburgo) apura o caso.

A OAB-RJ fez registro policial do fato e divulgou a seguinte nota:

“Elementos avessos ao processo democrático e à higidez das instituições brasileiras picharam, na manhã de hoje, a 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e as instalações do Tribunal Regional Eleitoral em Nova Friburgo. Fizeram-no inscrevendo em paredes e placas os dizeres 'Lixo' e 'AI-5 Já'. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, bem como sua 9ª Subseção, sediada em Nova Friburgo, jamais deixarão de promover esforços para garantir a consolidação definitiva do estado de direito e dos valores constitucionais, mantendo-se firme na trincheira de defesa da soberania popular, sobretudo aquela que se manifesta através do voto.

Dentro da extensa franquia de liberdades prevista em nosso ordenamento não existe espaço para questionamentos ou reclamos de índole criminosa. Para além de produzir dano ao patrimônio público e privado, as pichações revelam inconformismo antidemocrático e golpista, manifestado por representações de forças políticas saudosas de invernos autoritários.

O Ato Institucional nº 5, de tristíssima memória, inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar, com cassação de mandatos, fechamento do Congresso Nacional, confisco de bens e diversas outras usurpações. E 'lixo', no campo das metáforas, é designação bastante adequada para grupos minoritários que fazem uso da violência e do vandalismo para promoverem ideologias políticas reverentes ao despotismo.

As eleições brasileiras, mundialmente reconhecidas por seus padrões de lisura, transparência e confiabilidade, vêm sendo geridas pela Justiça Eleitoral com notória eficiência. Ataques dessa natureza também revelam a força da democracia, sua capacidade de resistir e o compromisso inarredável do povo brasileiro com a estabilidade institucional.

Ao passo que repudia veementemente tais pichações, expressão de infantilidade política e disposição criminosa, esta Ordem dos Advogados do Brasil comunica que está adotando todas as medidas cabíveis para investigar e punir os responsáveis, ou grupo de responsáveis, por esse comportamento, na certeza de que a democracia sempre prevalecerá”.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira e da subseção de Nova Friburgo, Alexandre Valença.