Governo eleito aposta em votação no Senado, até quarta-feira (07), de licença para gastos sociais além do teto

Negociação segunda e terça passa por prazo menor para emenda constitucional e revisão das regras no fim do mandato

Por Portal Eu, Rio! em 05/12/2022 às 10:09:15

Relator do Orçamento da União para o ano que vem, o senador Marcelo Castro apresentou proposta permitindo gastos sociais além do teto até 2026, mas equipe de transição admite ceder em negociação. Foto

A expectativa da equipe da transição de governo é que a Proposta de Emenda à Constituição, que autoriza o futuro governo a desembolsar um dinheiro além do teto de gastos com programas de transferência de renda e assistência social, vá a votação no plenário do Senado até a próxima quarta-feira (07).

O deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, afirmou que segunda e terça devem ser dias de reuniões de articulação e de discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

Um dos pontos de impasse sobre a PEC é o prazo de validade dela. O novo governo defende pelo menos quatro anos, mas grande parte dos parlamentares fala em metade disso.

Depois de passar pelo Senado a Proposta ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a PEC da Transição, ou PEC do Estouro, emenda constitucional que livra gastos sociais e transferência de renda aos mais pobres dos limites constitucionais do Teto de Gastos.

Para o deputado Reginaldo Lopes, não tem problema que a PEC da Transição dure menos tempo, desde que o Congresso Nacional autorize a revisão da regra de teto de gastos em 2026.

De acordo com o levantamento feito pelo gabinete de transição, o governo de Jair Bolsonaro revisou a lei do teto de gastos pelo menos seis vezes para poder gastar mais que o limite. Na proposta inicial, encaminhada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso, em 2016, existia a previsão de que, em 2026, a regra do teto de gastos passasse por uma revisão. Mas, ao aprovar a Emenda à Constituição, os parlamentares retiraram esse trecho. Agora, o novo governo trabalha para retomar a revisão do teto.