Relator garante margem para pagar Bolsa Família, mas demais gastos estão sujeitos a negociação

O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.

“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.

Segundo ele, a negociação será feita diretamente com os líderes, que a partir de hoje irão se reunir com as suas bancadas. Nascimento reconheceu que o ideal é votar o texto na forma do Senado, mas será necessário negociar. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom”, afirmou.

Apresentando o relatório na quinta-feira, Elmar Nascimento espera que a votação da PEC seja finalizada até a próxima terça-feira, dia 20, dando tempo do Congresso Nacional votar, em seguida, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 antes do recesso de final de ano.

A PEC da transição aprovada no Senado permite à União aumentar em R$ 145 bilhões os gastos do próximo ano. Além dos R$ 600 para o Bolsa Família e mais R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, o dinheiro extra permite aumentar em R$ 22 bilhões o orçamento da saúde e em mais de R$ 9 bilhões da educação.

A PEC também abre um espaço fiscal de 23 bilhões de reais para este ano, permitindo ao atual governo repor, por exemplo, os bloqueios dos orçamentos das universidades públicas e institutos federais.

Ouça no podcast da Rádio Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre o relatório da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023. Elmar Nascimento afirmou que há facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais. “Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra. Agora, a partir daí, o que é que vai prevalecer do texto do Senado é que a gente precisa apurar entre os deputados”, disse.

Ele afirmou ainda que poderá incorporar ao texto qualquer destaque de liderança que tenha chance de aprovação no Plenário para facilitar a votação. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos de votação. Segundo o relator, o voto pelo celular poderá viabilizar o quórum. “Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, disse.