Abrasco e Frente Pela Vida dizem "não" à barganha política pelo comando da Saúde

Diante da notícia que circula na manhã desta quarta-feira, dia 14, sobre a possibilidade de negociação do Ministério da Saúde por votos em apoio à votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, a Abrasco e a Frente Pela Vida posicionam-se diametralmente contrárias à essa possibilidade. A coluna de Tales Faria, do UOL, trouxe a notícia que o presidente da Câmara, Arthur Lyra, oferecera ao presidente da República 150 votos pela aprovação da PEC da Transição, em troca do comando do Ministério da Saúde para os partidos que representa. Lyra garantiu apoio de legendas da base do futuro governo e da oposição, tornando praticamente certa sua reeleição.

A PEC da Transição livra do teto de gastos R$ 169 bilhões, sendo R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Sem a emenda, o presidente eleito fica sob risco de cometer crime de responsabilidade, caso tente manter os programas sociais. O governo eleito ainda não anunciou o comando da Saúde. Os nomes cogitados, como a presidente da Fiocruz Nísia Trindade, a pneumologista Margareth Dalbolmo e a cirurgiã Ludmila Hajar, tinham perfil técnico. Atuante na CPI da Pandemia e importante no segundo turno, a senadora Simone Tebet foi descartada, pela resistência no PT e no próprio partido dela, o MDB.

Mobilização antes e depois da campanha

As lideranças da Frente rapidamente se posicionaram na nota Frente Pela Vida: Dizemos não à tentativa de negociação do Ministério da Saúde. No documento, a Frente destaca que tem prestado uma contribuição importante na discussão da política de saúde do Brasil desde a pandemia, com produção de respostas pela ciência, pela defesa e fortalecimento do SUS e pela participação social, com a realização da Conferência Livre, Popular e Democrática da Saúde, em agosto passado em São Paulo, quando apresentou ao então candidato Lula um documento de princípios sobre o SUS.

De lá para cá, as entidades que compõem a Frente aprovaram o apoio à candidatura e estiveram presentes no grupo da Saúde da equipe de transição, que encerrou seus trabalhos ontem (13/12).

Defesa aguerrida do SUS

Por todo esse envolvimento e dado o tamanho do desafio da saúde em nosso país, e que tem várias vezes sido reforçado pelo presidente eleito, a Frente é taxativa que o debate à frente do Ministério não passa por nomes ou partidos, mas pela defesa aguerrida do projeto do SUS.

Diz a nota: "Entendemos que a ministra ou ministro de saúde a ser indicada/o para comandar o Ministério terá a função de retomar o ciclo virtuoso de construção do Sistema Único de Saúde, e tem o compromisso de devolver à população a exuberância do que é seu maior patrimônio público, um sistema 100% público, de direito universal, condições para exercício da sua função precípua de proteger, cuidar e defender a vida.

Sendo assim, a Frente Pela VIda manifesta mais uma vez seu entendimento de que para cumprir esta missão, o cargo de gestor/a nacional do SUS deve ser ocupado por uma pessoa com tradição no SUS, conhecedora do sistema público de saúde, comprometida com os avanços necessários à superação das deficiências atuais do SUS e sem conflito de interesses, ou seja, capaz de evitar qualquer barganha política com posições no Ministério da Saúde.

Rosana Onokco Campos, presidente da Abrasco, reforça a disposição para a briga pelo Sistema que garante as condições de saúde e de vida de mais de 70% de nossa população. “Estamos de pé, atentos e vigilantes pela defesa da Vida e do SUS”.

Eis a íntegra da nota divulgada pela direção da Frente Pela Vida, no final da manhã de quarta-feira:

A FRENTE PELA VIDA, que atuou severamente no enfrentamento da pandemia, tem prestado uma contribuição importante na discussão da política de saúde do Brasil. Em 5 de agosto de 2022, organizou a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, evento massivo que entregou uma carta compromisso ao então candidato à presidência da república, Lula. Nesse encontro e nos momentos posteriores, foram firmados compromissos fundamentais na perspectiva da política de saúde, criando uma expectativa importante junto a amplas camadas sociais.

A FRENTE PELA VIDA participou ativamente dos trabalhos da Comissão de Transição de Governo, no GT-Saúde entre novembro de dezembro de 2022. Testemunhamos o estado de precariedade em que se encontra o Ministério da Saúde neste final de governo. Tal situação, como é sabido, repercute no funcionamento do SUS, e prejudica a proteção e cuidados à população brasileira. Como por exemplo, o apagão de dados, a falta de informações sobre vacinas, a imprevidência em prover as redes de saúde de insumos básicos, entre muitos outros problemas.

Entendemos que a ministra ou ministro de saúde a ser indicada/o para comandar o Ministério terá a função de retomar o ciclo virtuoso de construção do Sistema Único de Saúde, e tem o compromisso de devolver à população a exuberância do que é seu maior patrimônio público, um sistema 100% público, de direito universal, condições para exercício da sua função precípua de proteger, cuidar e defender a vida.

Sendo assim, a FRENTE PELA VIDA manifesta mais uma vez seu entendimento de que para cumprir esta missão, o cargo de gestor/a nacional do SUS deve ser ocupado por uma pessoa com tradição no SUS, conhecedora do sistema público de saúde, comprometida com os avanços necessários à superação das deficiências atuais do SUS e sem conflito de interesses, ou seja, capaz de evitar qualquer barganha política com posições no Ministério da Saúde. E, espera-se, plenamente aberta ao diálogo com a sociedade, lembrando que neste momento nos preparamos para a 17ª. Conferência Nacional de Saúde que ocorrerá em 2023.

Brasília, 14.12.2022

FRENTE PELA VIDA.