Terras indígenas e quilombolas agora serão de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O presidente Jair Bolsonaro decretou após a sua posse na última terça-feira (01), uma medida provisória que transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a responsabilidade pela demarcação, identificação e delimitação das terras indígenas e quilombolas no país. A pasta está a cargo da ministra Teresa Cristina, que fez parte da chamada bancada ruralista e que enquanto deputada liderou a frente parlamentar da agropecuária em 2018. O ministério  tem como secretário para Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR) que será o responsável pelas políticas de demarcação de terras.

A medida retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio), que era vinculada ao Ministério da Justiça, a atribuição de demarcar e delimitar de terras indígenas, O que era uma das principais responsabilidades da Funai, que agora passou a integrar a pasta de Mulheres e Direitos Humanos.  Já as terras quilombolas eram demarcadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), também passara ser responsabilidade do MAPA.

O presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado que haveria mudanças em relação às questões das terras indígenas e quilombolas justificou em suas redes sociais, o motivo dessas transferências. "Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros", declarou Jair Bolsonaro.

A medida provisória causou preocupação sobre um possível retrocesso nos avanços que foram conquistados pelo povo indígena e quilombolas, ao longo dos anos. Visto que essas populações sofrem por conta dos conflitos de terras que, na maioria das vezes causam extermínio de pessoas em todo território nacional. Além da perda de garantias de posse e exploração das terras ocupadas. 

Números atuais

Segundo a Fundação Palmares, até o ano de 2013, são oficialmente 2.197 comunidades quilombolas, com estimativa de 214 mil famílias, totalizando 1,17 milhão de quilombolas em todo país.

De acordo com a Funai, a atual população indígena brasileira, segundo resultados do Censo realizado pelo IBGE em 2010, é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras. Este Censo revelou que em todos os Estados da Federação, inclusive do Distrito Federal, há populações indígenas. A Funai também registra 69 referências de índios ainda não contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. Com 566 terras indígenas tradicionalmente ocupadas e 50 reservas indígenas.

Entidades e políticos se manifestaram a respeito desta medida. A ex-candidata Marina Silva postou em sua conta do Twitter. "Ao transferir a prerrogativa de demarcar terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura, o governo Bolsonaro oferece ao algoz a oportunidade de ser ainda mais violento contra aqueles que têm sido, ao longo da história, suas maiores vítimas", declarou em rede social.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio, Marcelo Chalréo, também se mostrou bastante preocupado com essa mudança. "É um retrocesso absurdo. São passos atrás, extremamente significativos no esvaziamento da Funai "coroado" por esta medida provisória. Creio que os povos indígenas e as populações quilombolas amargarão tempos extremamente difíceis, por força dessas medidas. E o pior que acho que não ficaremos por ai. Acho que outras providencias continuaram sendo tomadas por este governo, no que diz respeito a graves e sensíveis restrições nos direitos dos povos indígenas e quilombolas", lamentou Marcelo Chalréo.