Casamento para menores de 16 anos pode ser proibido no país

O casamento de menores de 16 anos, hoje previsto em lei, pode ser proibido em definitivo no país. O projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e está pronto para ir à votação no plenário, o que deve ocorrer este ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (04/01) pela Agência Senado. 

De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, com a autorização dos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.

Apesar de o Código Penal não prever mais a extinção da pena com o casamento, a menção a essa situação não foi revogada no Código Civil. Para a deputada Laura Carneiro, a presença dessa redação na lei, ainda que sem eficácia, atenta tanto contra a dignidade das crianças e contra a imagem do país no exterior. Para ela, a mudança na lei é um avanço. A relatora do projeto no Senado, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), concorda com a deputada.

“O projeto atende a um mundo que mudou. Tem que ser encarada a questão das meninas, e por que não dizer dos meninos também, que são obrigados a casamentos que não fazem o menor sentido”, disse Marta.

Relatório do Banco Mundial aponta que o número de matrículas de meninas nos ensinos fundamental e médio e o coeficiente de emprego das mulheres são mais altos onde a idade legal para elas se casarem é 18 anos ou mais. Ainda de acordo com o estudo, níveis educacionais mais baixos, devido ao casamento infantil, também podem afetar a capacidade da mulher de conseguir emprego.