Nova estrutura do MEC estimula a criação de escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) está apostando num novo modelo educacional para formar as futuras gerações. Entre as mudanças efetuadas na pasta pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, está à criação das secretarias de Alfabetização e a de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Os setores recém-criados estarão voltados principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio.    

No entanto, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas, para por as mudanças em prática. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação de todo o país ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os estados, tem reunião agendada para o final deste mês.

Escolas Cívico-militares

Das três novidades anunciadas pelo governo, a que chamou mais atenção foi a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, o setor ficará encarregado de desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolva militares e civis e também o de garantir que esse modelo seja aplicado nos estados e municípios.   

Ainda de acordo com o decreto, a adesão de estados e municípios às escolas cívico-militares será voluntária. Segundo o MEC, a presença de militares na gestão administrativa terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados. Eles atuarão como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras, visando à disciplina geral da escola.

“Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina. Os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”, disse , em nota, o MEC.

O MEC considera que os altos índices de criminalidade anotados hoje no Brasil podem ser combatidos com uma educação focada na formação cultural das futuras gerações, com ênfase no ensino cívico, hierárquico e de respeito mútuo e sem qualquer tipo de ideologia. Segundo a pasta, esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional.

Educação especializada

As secretarias de Modalidades Especializadas de Educação e a de Alfabetização foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência.

A Secretaria de Alfabetização cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Indefinição

A presidente do Consed, Maria Cecília da Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, disse que a entidade ainda não tem um posicionamento sobre as mudanças, uma vez que muitos secretários assumiram nesta semana. Segundo ela, independentemente do modelo escolar, cívico, militar ou cívico-militar, a prioridade dos estados, que são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio, é a implementação do novo currículo.

No ano passado, o MEC aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para essa etapa de ensino, que define o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas em todo o país. O prazo limite para a adoção do BNCC é o ano letivo de 2021, quando começa a valer o novo ensino médio.

“O nosso trabalho este ano todo é escrever o novo currículo, com a flexibilização. Ainda não sabemos o que vem de orientação, mas estamos organizando nosso movimento de formação em cima da BNCC”, disse Cecília.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, disse esperar o detalhamento das escolas cívico-militares. Em relação à alfabetização, Lima destaca que os métodos aplicados no país são variados e devem ser considerados nas ações.

“A diversidade que existe no nosso país, metodológica, de práticas pedagógicas, de cultura, precisa ser respeitada. Nesse sentido, a nova secretaria tem que ter a sensibilidade para compreender toda essa nuance, para compreender os métodos aplicados”, alertou Costa Lima.