A partir de amanhã entram em vigor as novas regras para uso do cheque especial, segundo aFederação Brasileira de Bancos (Febraban), que já havia anunciado as medidas em abril. Essa mudança visa a diminuição de inadimplência e diminuição da taxa de juros. Em maio a média do cheque especial no ano foi de 311,9%,de acordo com dados do Banco Central (BC).
Os clientes que usarem mais de 15% do limite do cheque especial, no período de 30 dias com valor maior que R$ 200,00, a instituição bancária oferecerá uma alternativa para parcelamento da divida, com juros mais baratos. Caso o cliente não queira a proposta oferecida pela instituição bancária e continuar a utilizar o cheque especial, o banco fará a mesma proposta no prazo de 30 dias.Os bancos devem avisar aos clientes, quando eles não tiverem saldo suficiente na conta e precisarem usar o limite do cheque especial.
O extrato bancário terá alteração: a soma do saldo disponível na conta-corrente não poderá contemplar o valor do cheque especial, para evitar confusão na conta, deixando as informações mais simples e claras para o consumidor.
As novas regras visam transparência ao consumidor, pois o cheque especial funciona como um crédito pré-aprovado e devido a essa facilidade os juros são mais elevados, quando comparados com outras linhas de créditos.
O descumprimento das regras pelas instituições financeiras implicará na aplicação das sanções do Código de Autorregulação Bancária.