Flávio Dino desmente fake news de que alteraria porte de armas de policiais militares

Duas semanas após os atos golpistas, o Governo Lula continua sendo alvo de “fake news” por parte de bolsonaristas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desmentiu o que seria mais uma mentira, dessa vez sobre o porte de armas de policiais militares. Ele negou, nesta segunda-feira (23), a existência de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraria a atual legislação.

“Circula uma mentira difundida por bandidos sobre um suposto decreto alterando portes de armas de policiais militares. Mais uma ação de terroristas que não querem ver um Brasil em paz”, afirmou Dino em sua conta no Twitter.

No início do mês, Lula assinou decreto que revoga decisões de Jair Bolsonaro, que facilitavam o acesso às armas. Será criado um grupo de trabalho com a participação de integrantes do Ministério da Justiça e de outras pastas, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, além de entidades da sociedade civil. O GT vai analisar ainda sobre outras restrições ao acesso às armas.

Caberá à equipe definir se as armas permitidas continuarão autorizadas ou se terão seu uso restrito, e o que acontecerá com as armas existentes que deixarão de circular. O ato assinado por Lula restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido; e suspende tanto a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro quanto a concessão de novos registros CACs.

Também estabelece o cadastramento obrigatório de armas, inclusive para aquelas já registradas em outros sistemas de controle. As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 2019, deverão ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no prazo de até 60 dias.