Como forma defortalecer a buscade bandidos envolvidos em atos criminosos no Ceará, o governador do Estado, Camilo Santana, assinou na última segunda-feira (14)o decreto que regulamenta a lei 16.829 e cria o Programa Estadual de Recompensa.
A partir desta semana, fica estabelecido o pagamento de R$ 1 mil a R$ 30 mil para quem prestar informações que levem à elucidação de crimes cometidos, de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa, à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão, a identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
"Essa é mais uma medida importante que o Estado do Ceará toma como forma de combater o crime. E a população tem um papel muito importante, denunciando e ajudando a Polícia a prevenir o crime. O Estado está cada vez mais forte e determinado para garantir a segurança de todos os cearenses", citou o governador Camilo Santana.
A prestação da informação e o pagamento da recompensa serão realizados com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes. O decreto garante, ainda, que o denunciante poderá ser inserido no programa de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violências e depoentes especiais.
A definição do valor da premiação levará em consideração os seguintes critérios: a gravidade do crime; a repercussão e a reprovação social do crime; a complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.
O pacote de medidas de enfrentamento à violência e combate ao crime organizado, sancionado na manhãdoúltimo domingo(13) pelo governador Camilo Santana prevê ainda a convocação de policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva para que ajudem a reforçar a tropa que está em operação, aumento da quantidade de horas extras (de 48h para 84h mensais) que podem ser pagas a todos os policiais, civis e militares, além dos bombeiros e agentes penitenciários, de forma com que haja aumento da força de trabalho.
Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Já o policiamento ostensivo permanece reforçado em locais estratégicos e dentro dos coletivos de Fortaleza e Região Metropolitana, a partir de operações da SSPDS e a Polícia Militar do Ceará (PMCE). Helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS dão apoio às ações.
Entre as medidas adotadas está ainda o acompanhamento de veículos de concessionárias de energia, que são escoltados por composições da PM, tanto para a reposição de lâmpadas danificadas, quanto para a manutenção de serviços elétricos. Viaturas também foram empregadas para acompanhar caminhões caçambas pertencentes às regionais da Prefeitura de Fortaleza e também os veículos de coleta de lixo. Outra ação das forças de segurança é o reforço de policiais militares em postos de saúde e hospitais, garantindo que a população possa utilizar os serviços públicos normalmente.