Jair Bolsonaro assina decreto sobre posse de arma

O presidente Jair Bolsonaro assinou agora, na tarde desta terça, (15), o decreto que pretende flexibilizar a posse de armas, no país. O decreto visa atender uma das promessas de campanha do presidente. A proposta foi formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe do presidente que decidirá as mudanças definitivas do texto. Segundo o texto, o decreto vai contemplar somente a posse de arma, que é possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo e não o porte, que é o direito de andar armado em qualquer lugar.  Mas o presidente pretende também flexibilizar futuramente, o porte de arma. Depois da assinatura, criticou os governos anteriores que criaram dificuldade para a população obter suas armas e agradeceu a “bancada da segurança pública” o presidente discursou:

“O que estamos fazendo aqui nada mais é, que restabelecer o direito do povo em decidir comprar armas e munições, o que foi decidido em referendo em 2005. Este decreto trata especificamente da posse da arma. Outras coisas dependem de mudanças na lei que serão tratadas mais a frente. Assinei esse decreto com muita satisfação, para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa. Ele ressaltou que é preciso ter um cofre ou lugar seguro para guardar a sua arma”, declarou Jair Bolsonaro.

O texto do decreto mantém a determinação da Polícia Federal, que é o órgão responsável para obtenção da posse legal de armas, mas segundo o presidente, poderá fazer convênios com as Polícias Civil e Militar a obtenção da posse de armas.  Segundo o estatuto do desarmamento, o porte de armas é proibido por força do Art. 6º da Lei 10.826/03, no entanto, a posse, quanto o transporte podem ser permitidos, em determinadas situações, com várias restrições. A posse é permitida a todo brasileiro maior de 25 anos, sem antecedentes criminais, que alegue necessidade de posse e ter capacidade psicológica e técnica para o uso.

O decreto assinado simplifica a necessidade de aquisição efetiva da posse de uma arma e sendo comprovadas, pode ser facilitada para: agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Divergências

O texto, esta causando desentendimento até entre quem apoia a pauta. Semana passada, Bene Barbosa, defensor do porte de armas e autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, teve um desentendimento com Eduardo Bolsonaro sobre algumas restrições divulgadas pelo possível texto do decreto.

As mudanças da proposta restringe o número de seis para quatro por pessoa e também exigir a presença de um cofre para armazenar armas de cano curto em casas com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental.

Após a discussão e intervenções, Bene Barbosa encerrou o assunto e publicou mensagem na sua rede social. “Para mim o assunto está encerrado neste momento. Cansei de dar murro em ponta de faca e ainda tomar porrada de quem deveria agradecer o nosso empenho. Só me manifestarei novamente sobre esse tema quando o decreto das armas estiver publicada no D.O.U.”, publicou no Twitter.

Até dentro do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse de arma, causa resistências. O deputado Delegado Pablo (PSL- Amazonas), em entrevista afirmou que o país, pode se transformar num “Velho Oeste”. Ele destaca que o porte de arma é um assunto mais sério a ser discutido nesta pauta. O deputado disse que o porte deve ser trabalhado com mais cuidado e serenidade, para que não tenha qualquer pessoa usando arma de fogo pelas ruas.

Campanha contra armamento

Com a assinatura do decreto sobre a flexibilização da posse de armas, o Instituto Sou da Paz, que é um dos grandes ativistas contra o armamento, lançou uma campanha nas redes sociais contra a assinatura. O Sou da Paz divulgou algumas peças publicitárias onde questionam a necessidade da posse e porte de armas.

A campanha está sendo divulgada com hashtag #NãoTáTudoBem

Numa delas, o instituto alerta que só ricos poderão ter armas em casa. “Com o preço de uma pistola”, diz o Sou da Paz, é possível comprar uma geladeira, um fogão, uma máquina de lavar roupas, uma TV de 32 polegadas e um micro-ondas.

Em outra peça, afirma que, ao facilitar o acesso a armas, o Planalto está repassando ao cidadão uma responsabilidade que, na verdade, é dele.

A peça faz o seguinte questionamento: “Se você está doente, o governo não te pede para comprar um bisturi e se operar. Então por que se você sofre com o crime tem que se proteger sozinho?”.