ANS regula partos para evitar cesarianas em excesso nos planos privados

Problemas graves, em especial a elevada proporção de cirurgias cesarianas – muito acima das praticadas no mundo – motivou a Agência Nacional de Saúde, responsável pela regulação e fiscalização dos planos, a instituir uma Certificação em Parto Adequado.

“Os dados apurados pela ANS apontam que 81,76% dos partos realizados na saúde suplementar em 2021 foram por via cesariana. Esses percentuais não encontram parâmetro técnico no mundo”, destacou o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Maurício Nunes.

Por sua vez, a gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Silva Cavalcante, ressalta que "Desde seu lançamento, o Movimento Parto Adequado já evitou mais de 20 mil cesáreas desnecessárias, com uma redução de 16% nas internações em UTI neonatal”, alerta.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na reunião realizada no dia 06/02, a proposta de implementação da Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). O objetivo é estimular operadoras de planos de saúde e suas redes assistenciais a adotarem medidas que garantam às mulheres o direito ao pré-natal, parto e puerpério de qualidade e seguros, melhorando a experiência da beneficiária e os resultados em saúde de mães e bebês.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, a Certificação em Parto Adequado foi eleita para compor o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde por ser essa uma área crítica e prioritária, com questões importantes a serem enfrentadas. O diretor citou, como exemplos, além do número desproporcional de cesáreas, a desarticulação na rede de atenção, a ausência de coordenação do cuidado e a necessidade de incremento no monitoramento e avaliação dos resultados em saúde.

Angélica Carvalho, diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial, explica que: "É importante fornecer às mulheres informações de saúde para que possam adotar o melhor autocuidado possível e disponível. Nesse sentido, é de suma importância divulgar e informar que o parto vaginal espontâneo, é considerado mais eficiente pela literatura cientifica e ciência médica, podendo gerar maiores e melhores benefícios às gestantes e aos recém-nascidos”.

Definição de Boas Práticas teve cooperação da ANS com Saúde e Hospital Albert Einstein

A CBP Parto Adequado se dá no âmbito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Saúde, regulamentado pela RN nº 506. Integra a fase 3 do Movimento Parto Adequado e contou a participação de diversos parceiros entre eles o Hospital Israelita Albert Einstein, e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, para promover práticas seguras e de qualidade.

A Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde é um processo voluntário de verificação da conformidade com os requisitos estabelecidos pela ANS para redes de atenção ou linhas de cuidado específicas de operadoras estratégicas para o setor de saúde suplementar. A verificação é feita por meio de auditorias realizadas, por entidades acreditadoras em saúde independentes, mas que devem ser reconhecidas pela ISQua (The International Society for Quality in Health Care) ou pelo Inmetro, e homologadas pela ANS.

Monitoramento começou pela Atenção Primaria à Saúde, em 2018

A primeira certificação do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde das Operadoras de Planos Privados de Saúde, lançada em dezembro de 2018, foi em boas práticas em Atenção Primária à Saúde (APS). O programa previu na época a possibilidade de criação e inclusão de outras certificações em outras linhas de cuidado prioritárias., como a linha de cuidado materna e neonatal.

Certificado é para operadoras com infra e práticas clínicas seguras para gestantes e bebês

A Certificação em Parto Adequado é concedida às operadoras que atendam aos critérios estabelecidos pela ANS no Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal como a realização de práticas clínicas adequadas, a disponibilidade de recursos humanos e materiais, além de outros aspectos relacionados à infraestrutura, letramento, experiência da beneficiária e qualidade do atendimento.

Para participar, a operadora deverá preencher alguns requisitos:

não estar em plano de recuperação assistencial;

não estar em regime especial de direção técnica ou fiscal;

ter um desempenho mínimo do IDSS igual ou maior que 0,5; e

apresentar uma cobertura populacional mínima baseada no total de partos cobertos no período de 12 meses anteriores.

A CBP Parto Adequado se baseia em quatro pilares: I) Organização da jornada da gestante; II) ênfase no cuidado pré-natal; (III) Adoção de boas práticas baseadas em evidências científicas; (IV) Coordenação da Linha de Cuidado Materna e Neonatal. Dessa forma, abrange todo ciclo gravídico e puerperal.

Os requisitos e critérios detalhados estão descritos no Manual de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). O documento estabelece práticas e padrões para a melhoria da qualidade do cuidado às gestantes e recém-nascidos. O manual define diretrizes e critérios para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos a essa população, incluindo aspectos como gestão, infraestrutura, processos assistenciais, relações com pacientes e profissionais, entre outros.