Acordo entre CCR e Estado garante continuidade provisória do sistema de barcas

Hoje, sábado (11), termina o contrato de concessão entre a CCR e o Governo do Estado para a operação do sistema de barcas. Um acordo foi firmado para a continuidade da empresa, em caráter provisório, pelo período de um ano. Para a operação definitiva, faz-se necessária uma revisão no modelo de contrato, que está sendo feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ).

De acordo com o professor Carlos Cova, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ e autor do livro "Manual de estruturação de concessões e parcerias público-privadas", o novo contrato de concessão deverá seguir o modelo de parceria público-privada (PPP). Na opinião do especialista, esta é a melhor alternativa por conta da defasagem do modelo atual. "Nesta toada, sequer se pode falar em concessão tradicional hoje. Só vai caber ali uma PPP com o Governo do Estado cobrindo a diferença entre o retorno esperado e o retorno real da operação. Há 25 anos, alguém fez o plano de exploração e o plano de negócios da operação. Basta que as premissas iniciais sejam ajustadas e alinhadas à atual realidade", opinou Cova.

O professor pondera que, na época em que a concessão foi modelada, o fluxo de passageiros era de pelo menos o dobro do atual, com a economia do Centro do Rio de Janeiro em plena atividade. Segundo Carlos Cova, o centro da discussão está no plano de exploração da infraestrutura, onde estão todos os conteúdos do serviço, como, por exemplo, saídas por hora, duração diária da operação e nível de conforto ergonômico, térmico, sonoro, tanto das embarcações, quanto das estações.

Ainda segundo Cova, na outra ponta desse plano está a tarifa a ser cobrada. Assim, com base no que a lei de PPPs define como modicidade tarifária, espera-se que a concessionária ofereça o máximo e cobre por isso o mínimo. De acordo com o especialista, a conta não fecha e o imbróglio costuma ser certo. "Não compreender isto e tentar clamar contra o óbvio, como fazem muitos oportunistas de plantão. Apenas desmoraliza este importante instrumento e aumenta o risco sistêmico, o que só encarece mais ainda a tarifa", alertou Cova.

Carlos Cova: Parceria Público-Privada (PPP)

Papel da CCR

Carlos Cova é enfático ao afirmar que não só a CCR tem direito de receber a indenização de cerca de R$ 600 milhões que está pleiteando pela continuidade do serviço, como também deve ser ressarcida pelo Estado por conta da ausência do retorno previsto. O especialista acredita que a discussão sobre esse tema é desnecessária, provocando uma judicialização da questão que não beneficia nenhum dos envolvidos. "Passou-se muito tempo discutindo se a CCR tinha ou não direito a ser indenizada pelo Estado. Não precisa ser nenhum jurista para saber que sim. Basta ver os balanços e demonstrações de resultados da empresa para que se verifique a ausência do retorno pretendido, cuja cobertura deveria ser feita, conforme o contrato, pelo Estado", frisou.

Por fim, o professor avalia que, no momento, a permanência da CCR é a melhor alternativa para a continuidade do serviço. O especialista vai além e aposta que uma operação saudável do serviço de transporte aquaviário passa pela revitalização econômica do Rio de Janeiro, com o funcionamento de grandes empresas e da Bolsa de Valores, que deixou de operar no começo dos anos 2000. "Esperamos que a CCR prossiga com a operação e que o governo do Estado cumpra a sua obrigação. Queremos que os políticos não façam espetáculo a partir dessa questão e que a população compreenda que a melhor alternativa, disparada, é a permanência da CCR. Não obstante, se um dia o Centro do Rio de Janeiro for economicamente revitalizado, poderia haver um aumento do fluxo de pessoas circulando e aí poder-se-ia propor uma revisão do modelo de operação", finalizou.