MPRJ acusa ALERJ de falta de transparência e afirma que movimentações financeiras atípicas vieram do COAF

O Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, esclareceu, nesta segunda (21), na sede do MPRJ, que as movimentações financeiras atípicas dos 27 deputados investigados vieram do COAF.  Segundo Eduardo Gussem, com a investigação da Operação Furna da Onça, o próprio Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) fez uma pesquisa e descobriu transações financeiras atípicas envolvendo deputados e servidores dos gabinetes da ALERJ. O relatório de 422 páginas contém o nome de 27 deputados e seus 75 assessores.

O procurador Eduardo Gussem afirmou que o COAF não quebrou o sigilo bancário e tem o poder de pedir aos órgãos públicos as informações cadastrais e bancárias das pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

Gussem revelou ainda que, ao receberem as informações do COAF, iniciaram uma investigação dos dados enviados para verificar as informações. Ao realizarem essa investigação, encontraram problemas para identificar os servidores de cada deputado, já que os mesmos não constam no site da transparência da Assembleia Legislativa.

"É importante destacar a total falta de transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Para obtermos essas informações, muitas vezes, nós precisamos nos valer do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho. A ALERJ, em sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Então, isso aumenta ainda mais o nosso trabalho", afirmou o procurador Eduardo Gussem.

Gussem relatou que sugeriu à ALERJ e à Câmara dos Vereadores a criação de um sistema semelhante ao Infoleg, para dar transparência a tudo que acontece nas casas legislativas.

A ALERJ emitiu a seguinte nota sobre o site da transparência:

"O atual presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, responde interinamente pela Casa e essa interinidade se renova a cada 30 dias, com a licença médica do deputado Wagner Montes, que seria o presidente se não estivesse afastado. Mesmo assim, ele determinou aos nossos técnicos que estudem formas mais simples de consultas no nosso portal da transparência, processo que está em andamento. Também estamos buscando uma parceria com o Laboratório Hacker, da Câmara Federal, para implantação de um sistema de transparência que utilize ferramentas já desenvolvidas por eles e que permitam melhorar e criar novos acessos a dados da Assembleia, assim como possibilitar maior participação da população nas atividades parlamentares."

Investigação das Movimentações financeiras

O MPRJ informou que todas os 22 procedimentos de investigação envolvendo os 27 deputados estaduais e funcionários da ALERJ caminharam juntos e foram baseados em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF), produzido pelo Coaf.

Um dos deputados citados foi Flávio Bolsonaro (PSL), senador mais votado do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro. A RIF revelou que Fabrício Queiroz, assessor parlamentar do deputado, fez movimentações atípicas no valor de R$ 1,2 milhão.

Alguns desses deputados e assessores citados no relatório já enviaram documentos e prestaram esclarecimentos envolvendo as movimentações financeiras realizadas.

O Ministério Público divulgou que os deputados Luís Paulo (PSDB), André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT) e Tio Carlos (SD) foram alguns dos deputados que já compareceram.

Segundo Gussem, a análise de cada caso é complexa, pois o fato de o funcionário citado ter trabalhado no gabinete de um dos deputados não significa que a movimentação financeira efetuada tenha alguma relação com algo irregular.  

Sobre o caso Flávio Bolsonaro, o procurador esclareceu que as investigações estão sob sigilo e que as informações sobre movimentações financeiras de Queiroz realizadas antes de 2017 não fazem parte da investigação do MPRJ.

O procurador informou ainda que não há parlamentares investigados na esfera criminal e sim procedimento de investigação na esfera cível. Com o avançar das investigações, se o MPRJ chegar à conclusão de que há elementos mínimos, abrirá investigação incluindo o nome de deputados. Nesse primeiro momento, o MPRJ não está investigando pessoas e sim fatos. Ele informou que uma vez que esses fatos sejam ampliados e explorados, é que eles vão concluir como será direcionado o caso.