Seis oficiais da PM são condenados por licitação fraudulenta e cobrança de propina

Seis oficiais da Polícia Militar, ex-administradores do Fundo de Saúde da PM (Fuspom), acusados de terem realizado em 2016 uma licitação fraudulenta para aquisição de 18 mil kits de substrato fluorescente, destinados ao Hospital da Polícia Militar de Niterói, foram condenados. A decisão partiu do Conselho de Sentença da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio.

O esquema trouxe prejuízo ao erário estimado em R$ 2 milhões. Os acusados receberam da Mega Bio, vencedora da licitação, uma propina de até 10 por cento da compra, em torno de R$ 178 mil. O julgamento durou mais de oito horas e foi presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros.

As maiores penas, de oito anos e quatro meses de prisão, couberam ao o ex-chefe da Diretoria Geral de Administração e Finanças do fundo, Kleber dos Santos Martins e à capitã Luciana Rosas Franklin. À pena de oito anos, foram condenados o ex-diretor administrativo do hospital da PM de Niterói, coronel Décio de Almeida da Silva; o tenente-coronel Marcelo Almeida Carneiro; o major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres; e o tenente Dieckson de Oliveira Batista. O major Helson, o tenente-coronel Marcelo e o tenente Dieckson cumprirão a pena em regime semiaberto. Os demais, em regime fechado.

O único absolvido foi o ex-comandante do estado maior da PM, coronel Ricardo Coutinho Pacheco. A absolvição foi decidida pelo conselho, composto de quatro oficiais superiores da PM. A sentença contrariou o entendimento do Ministério Público e da magistrada, favorável à condenação do coronel Pacheco. Em sua justificativa, a juíza assinalou:

"Esta Magistrada votou pela condenação do 1º acusado, Cel Pacheco, já que na época era o Chefe do Estado-Maior Administrativo, integrante da cúpula da PMERJ, e assim possuía a condição de ordenador de despesas na PMERJ, e teria concorrido ativamente para os delitos, estabelecendo, inclusive, o valor das propinas que deveria ser arrecadado, no caso de até 10% do valor contrato. Como possuía elevado poder hierárquico e autonomia administrativa, tratava diretamente com o Cel Decio sobre todas as aquisições para o setor de saúde da PMERJ, inclusive conferindo poderes a este gestor do FUSPOM e subdiretor da DGS para concentrar todas as aquisições, sem que este tivesse que se reportar, o que seria o normal, ao então Diretor Geral de Saúde, como ocorreu no presente caso envolvendo aquisição de 18 (dezoito) mil testes de substratos fluorescentes para o HPMNIT, justamente para evitar que as fraudes fossem controladas, detectadas e evitadas. Como se depreende dos autos, ele comandou as ações dos demais acusados e foi u
m dos principais beneficiários da propina dos fornecedores e, na hipótese em apreço, da aquisição fraudulenta dos 18 (dezoito) mil testes de substratos fluorescentes, tendo dado assentimento para a contratação e concordando quanto ao valor da propina a ser paga pela sociedade fornecedora", disse.

Em termos duros, a juíza destacou ainda que "o dinheiro desviado resolveria outros problemas prioritários do hospital, mas também pelo modo de execução, valendo-se os acusados de estratégias que dificultaram a persecução criminal, e ainda por serem os motivos determinantes para o crime altamente reprováveis, visando o lucro fácil e expressivo, independentemente de qualquer dever ético, moral ou jurídico adotado, com o desvio de verba importante e necessária para a saúde, que poderia e deveria ter sido utilizada para melhor atender os pacientes e estruturar os hospitais da própria Corporação".

Os 18 mil kits de substrato fluorescente seriam destinados ao Hospital da Polícia Militar de Niterói. Foto: Divulgação