Corte no ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações tirou R$ 5 bilhões do Estado do Rio

O governador Cláudio Castro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (07.03), em Brasília, para discutir pautas prioritárias para o Rio de Janeiro, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da dívida dos estados, além de entregar a Carta dos Governadores. O documento foi fechado ao final do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no último sábado, na capital fluminense.

— Demos, hoje, um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos ao ministro a Carta do Cosud, reforçando a necessidade de compensação das perdas com o ICMS como uma pauta urgente. Reiterei nosso amplo apoio à Reforma Tributária e discutimos também o ponto principal do Cosud, a questão da dívida dos estados com União. Sul e Sudeste são responsáveis por 70% do PIB e compõem 93% da dívida pública. Isso precisa ser discutido — declarou o governador do Rio de Janeiro.

Castro detalhou que, em seguida, tratou da questão do RRF com o ministro. O chefe do Executivo estadual enfatizou que o Governo do Rio de Janeiro assinou o Plano de Recuperação Fiscal uma semana antes da sanção das leis federais que limitaram o ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia.

A previsão é que, em 10 dias, o ministério e os estados cheguem a uma solução sobre a incidência do ICMS sobre energia elétrica (TUST e TUSD) e combustíveis, além da questão da compensação aos entes pela perda de arrecadação com a redução do imposto em 2022. Havendo consenso, a ideia é avançar sobre a revisão do regime.

Ouça no podcast do Eu, Rio! o depoimento do governador Claudio Castro sobre as perspectivas de revisão do Regime de Recuperação Fiscal, firmado uma semana antes da redução das alíquotas do ICMS, tributo estadual, sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

Na reunião, que contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo; da Casa Civil, Nicola Miccione; e da Chefia de Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, Castro fez uma explanação sobre o impacto da redução do ICMS no RRF. E destacou a importância da reformulação do regime, tendo em vista que o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, aprovado em junho de 2022, foi elaborado diante de outro cenário.

Perdas para o Rio

O Plano de Recuperação Fiscal foi construído com base em uma estimativa de receita que foi frustrada com as mudanças do ICMS trazidas pelas leis complementares federais 192 e 194. Somente no ano passado, a perda de arrecadação no Rio foi de cerca de R$ 5 bilhões em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Entretanto, apuração realizada com base nos critérios da lei 194 aponta uma redução de R$ 3,6 bilhões, valor menor por conta do comportamento do ICMS dos demais setores.

Participaram ainda do encontro o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Dívida do Sul e Sudeste

Hoje, os Estados do Sul e do Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões. Na Carta, os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina reforçam a necessidade de uma reforma tributária de base ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino.