Eduardo Paes tem bens bloqueados por suposta fraude na licitação de serviço médico na JMJ

A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal da capital, determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$7.434.466,51 do ex-prefeito Eduardo Paes, do ex-secretário de Saúde Hans Dohmann e de mais cinco pessoas. A acusação é de fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio, em 2013. A juíza aceitou nesta terça-feira, dia 22, denúncia oferecida pelo Ministério Público. A peça acusatória do MP sustenta ter havido “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões. Os outros denunciados são: João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.

Na decisão, a juíza destacou, com base na denúncia do MP, que os “os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba”. A juíza também decidiu que os denunciados mantenham seus endereços atualizados nos autos e não se ausentem do país sem autorização da Justiça, que deverá ser requerida com, no mínimo, dois meses de antecedência.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, hoje no Democratas (DEM), divulgou nota argumentando que o Tribunal de Justiça negou provimento a ação do Ministério Público que buscava impedir que a Prefeitura assumisse o pagamento dos serviços de Saúde aos participantes da Jornada Mundial de Juventude. "A contratação dos serviços de saúde pela prefeitura para a Jornada Mundial da Juventude foi amplamente divulgada pela imprensa à época do evento em razão de ação judicial do próprio Ministério Público tentando impedir que a prefeitura assumisse a tarefa.  O poder judiciário negou o pleito do Ministério Público à época e autorizou a prefeitura a prestar os serviços e realizar a licitação.  Posteriormente, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o Ex-prefeito Eduardo Paes.  Nessa ação - já com trânsito em julgado -, o Tribunal de justiça deu ganho de causa ao ex-prefeito Eduardo Paes deixando claro não haver qualquer ilicitude em suas ações ".