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Mão boba no BBB leva importunação sexual para o paredão e chama atenção para mudança na lei

Beijo roubado, beliscão, apalpada, qualquer toque sem consentimento é crime e renda de um a cinco anos de prisão

Por Portal Eu, Rio! em 20/03/2023 às 12:26:30

Apalpadas na mexicana Dania renderam a MC Guimé um inquérito policial, além da reclamação da mulher, Lexa, e a eliminação do BBB 23. Foto: Reprodução TV

Comportamentos como passar a mão no corpo ou beijar alguém sem consentimento são considerados atos de importunação sexual, o que é crime no Brasil. A pena varia de um a cinco anos de prisão, de acordo com o Código Penal.

Na última sexta-feira (17), o tema ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais depois da eliminação de dois participantes do Big Brother Brasil. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se houve crime. De acordo com a Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá, na zona oeste, imagens oficiais do programa foram solicitadas e as intimações foram entregues.

Fundadora e presidente do "Me Too Brasil", a advogada Marina Ganzarolli, explica que as mulheres são os principais alvos.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados 19.209 casos de importunação sexual: um aumento de 17,8% em relação a 2020, quando 16.190 casos chegaram às delegacias.

Marina Ganzarolli ressalta que a violência contra a mulher se apresenta de várias formas, uma delas é culpar a vítima pela violência sofrida.

Em caso de violência, procure uma delegacia especializada de atendimento à Mulher ou ligue para o telefone 180. O serviço é gratuito e atende todo o território nacional.


Ouça no podcast do Eu, Rio! a reportagem de Solimar Luz, da Rádio Nacional, sobre a caracterização legal e as punições previstas para a importunação sexual.



Por Portal Eu, Rio!

Fonte: Agência Brasil e Radioagência Nacional

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